Agricultores procuram gabinete na Câmara pra falar da situação caótica do travessão

Um grupo de agricultores residentes na Linha 200, travessão da 196, lado Sul, no município de Rolim de Moura, estiveram na manhã desta segunda feira, dia 26 de março, no gabinete do Presidente, Jairo Benetti, para reclamar e buscar apoio, no sentido de que o travessão das referidas linhas sejam recuperados, pois segundo os moradores, os mesmos estão sem condições de deslocamento e até o motorista que faz a linha, diz que vai parar caso não haja uma solução urgente. O problema que segundo os agricultores já vem se alastrando por vários dias, está trazendo vários transtornos aos produtores, que hoje não conseguem retirar a produção além do direito de ir e vir que está sento tolhido, pois a estrada que já estava em péssimas condições, piorou com a última chuva, haja vista, que um bueiro existente no travessão rodou, saiu todas manilhas, cortou a estrada e isolou a região, não tendo como passar nem de moto, como sentenciou um morador. Preocupado com a situação, o Presidente da Câmara que atendeu a população juntamente com os vereadores Sérgio Sequessabe, Laudeci da Sucam, José Messias e Doca Chalegra, imediatamente manteve contato com o Secretário de Governo da Prefeitura Municipal, Celso Popó e, com o Secretário Municipal de Obras, Jenival Ferreira o “Cafezinho”, que estiveram presente no gabinete, onde foi oficializado por escrito da situação e, prometeu que enviará urgentemente as máquinas para o local no intuito de que seja resolvido o problema, pois a população não pode ser penalizada e continuar a mercê da sorte. “Sabemos que as condições das estradas coletoras do nosso município estão necessitando de recuperação num todo, mas no caso do travessão da Linha 200 com a 196 no lado Sul a questão é um pouco mais grave, pois se não houver uma ação rápida por parte do poder público, os agricultores ficarão isolados e isso terá repercussão direta na vida dessas pessoas, pois não tem como retirar a produção agrícola, bem como, o leite que não tem como esperar pela melhora do tempo, já que é um produto perecível e o principal meio de arrecadação do pequeno produtor”. Disse Jairo Benetti.

Cassol vota pelo fim da ajuda de custo anual aos senadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com o voto favorável do senador Ivo Cassol, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann - atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar. Na sessão da CAE da terça-feira passada Cassol pediu vistas do Projeto para conhecer todos os detalhes, uma vez que apenas um resumo é enviado aos senadores antes das reuniões. Por tal atitude, Cassol foi acusado por setores da imprensa – que desconhecem o rito dos projetos nas Comissões - de querer atrasar a votação da matéria, o que não era verdade, como pode ser comprovado, e mesmo não tendo comparecido devido a uma solenidade com o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do INCRA em Ouro Preto D’Oeste, enviou voto em separado para a sessão. Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”. O fato dos congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano. Logo após a aprovação da matéria, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), leu manifestação de voto enviada pelo senador Ivo Cassol, ausente em função de compromissos em Rondônia. Cassol frisou em seu entendimento, amparado no parecer de Lindbergh, de que essa ajuda de custo está sendo reduzida não por ilegalidade em seu pagamento, mas por estar incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado e na economia que trará aos cofres público, além de garantir isonomia entre os servidores federais, que possuem o benefício em caso de mudança de estado. O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Saneamento básico – População poderá opinar sobre o plano

criação da Saneron aprovada no ano passado graças a ação da Câmara de Vereadores que não aceitou imposições do atual prefeito que pretendia manter a Caerd prestando os serviços sem licitação, abre novas perspectivas para o saneamento básico de Rolim de moura, onde a população poderá opinar acerca dos planos de metas, de trabalho e de execução financeira.A população já começa a ter vez e voz. por meio das audiências públicas. No final de fevereiro aconteuce no plenário da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, a 1ª. udiência pública, para tratar da Política Municipal de Saneamento Básico. Em 2011. o prefeito Tião Serraia tentou sem êxito conseguir a aprovação da Câmara de Vereadores para dar a concessão dos serviços por 30 anos, sem licitação a CAERD, empresa que já vinha prestando serviços de forma precária no município mas a maioria dos parlamentares se uniu e pois “água abaixo” a intenção de Serraia. Uma Emenda Parlamentar do presidente da Câmara de Vereadores Jairo Benetti, com o apoio de outro quatro defensores ferrenhos, Sérgio Sequessabe (PSD), Doca Chalegra (PSDC), José Messias, Juninho do Frigorífico (PSD), que alterou o projeto original enviado pelo executivo, excluindo as cláusulas prejudiciais a população e obrigando o prefeito Tião Serraia dando a optar pelo processo licitatório para a concessão dos serviços ou usar da prerrogativa de criar a autarquia municipal. Tempos depois a Câmara de Vereadores viu o resultado, recebeu e aprovou o projeto de Lei pela criação da Saneron. Na ocasião apenas dois parlamentares votaram contra a proposta, Márcio Mateus (PT) e Dr. Rubens(PR) Outros pontos importantes foram exigidos no plenário da Câmara e na imprensa por Jairo Benetii ao executivo, como por exemplo, a realização das audiências públicas onde a comunidade pode participar na elaboração dos planos de saneamento em suas diversas nuances. Para Benetti, a vitória não foi apenas dos vereadores que defenderam a proposta, mas de toda a comunidade roulimourense, que vai se livrar do descaso da Caerd com o município, com relação aos serviços de péssima qualidade, e tem a oportunidade de opinar, cobrar e participar das discussões, ampliando as possibilidades de desfrutar de serviços de qualidade, como água tratada em suas torneiras e destino e tratamento adequado de esgoto sanitário.

Hermínio Coelho assina autorização para construção de pontes em Rolim de Moura

O pedido dos três vereadores do Partido Social Democrático de Rolim de Moura, Jairo Benetti, Juninho do Frigorífico e Sérgio Sequessabe conseguiram recursos na ordem de R$ 500 mil para a construção de duas pontes na cidade. O benefício virá por meio de Emenda parlamentar do presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que já autorizou o Governo do Estado a alocar o valor do montante de suas emendas parlamentares de 2012. A execução das obras será feita diretamente pelo Estado. Por conta disso, um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes vai ser firmado. Segundo informou o deputado Hermínio Coelho, ao assinar o documento autorizando a verba da emenda parlamentar. As duas pontes de concreto serão erguidas sobre o Rio Anta Atirada para atender as localidades da avenida São Paulo, bairros Beira Rio/Jardim Tropical e outra será edificada na rua Esperantina, bairros Olímpico/Centenário. O presidente da Câmara de Rolim de Moura, vereador Jairo Benetti, o benefício é representa grande conquista para os moradores da região e toda a comunidade roulimourense. “As duas pontes trarão o fim dos gastos dos cofres municipais com manutenção das atuais, além de trazer melhoria do tráfego e segurança à população no trajeto pelo local”, acentuou Benetti.

Câmara recebe agradecimentos pela forma acolhedora que se colocado diante das solicitações recebidas

Através da carta de nº 0073/2012 da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Jairo Benetti (PSD), juntamente com todos os demais Vereadores que compõem essa legislatura pela maneira acolhedora que tem recebido os entes parceiros e todos aqueles que buscam a parceria do Poder Legislativo Municipal. Para o Presidente da Fecomércio, Raniery Araújo Coelho, toda comitiva que esteve recentemente em Rolim de Moura para discutir a proposta de convenção coletiva 2012/2013, todo poder legislativo, além do recebimento carinhoso, se mostraram interessados em ouvir e discutir acerca da minuta do projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, para que se adéqüe aos planos diretores dos municípios. Ainda durante a sessão ordinária dessa segunda feira, dia 19 de março, a Secretária da Mesa Diretora Laudeci da Sucan, leu o ofício de nº 026, enviado pela Diretora Regional da Zona da Mata, do Sintero, Elenita Almeida Barbosa, onde agradece ao Presidente da Câmara, Jairo Benetti, bem como, a todos os Nobres Vereadores, pelo espaço, pela confiança e, principalmente pelo apoio que foi dado ao Movimento Grevista que, Segundo a Diretora foi de suma importância, assim como, contribuiu para o desfecho das negociações. FONTE:Assessoria

Mais um problema para população: Motonetas estão sendo presas e município diz que não tem como resolver

Na manhã dessa segunda feira, varias pessoas estiveram reunidas no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Jairo Benetti (PSD), no intuito de achar uma solução para mais um problema no município, haja vista, que a Polícia Militar nas Blitz realizadas estão prendendo as motonetas, cujos condutores não portem registro das mesmas junto ao Departamento de Trânsito, bem como não possuam habilitação para pilotar as mesmas. Na audiência que foi agendada pelo Vice Presidente da Casa, Vereador Sérgio Sequessabe (PSD) e que contou com a presença de várias autoridades, dentre elas os vereadores João Rossi Júnior “Juninho” (PSD), José Messias (PTB), Rodnei Paes (PMDB) e Doca Chalegra (PSDC), além do Procurador Geral do Município, Dr. Nivaldo, Diretor do Contran, Sabará, o Secretário Municipal de Fazenda Marcelo, O diretor da Ciretran Marlon, e várias outras pessoas que tiveram seus veículos apreendidos. Dentro todos o mais revoltado com a prisão de sua Motoneta, Sr. Cícero, diz que já está no Ministério Público com uma ação, e busca uma Liminar pelo menos para a retirada de sua Motoneta que encontra-se detida no pátio da Ciretran em baixo de sol e chuva, mesmo não tendo no município uma Lei específica que regulamente o uso desses veículos que se encontram abaixo de 50 Cilindradas, o qual deveria ser de responsabilidade do executivo municipal, e mesmo não tendo encontrado ainda uma explicação ou mesmo uma solução plausível a mesma continua lá depreciando com a ação do tempo. Para o Procurador do Município, Dr. Nivaldo, não é importante para o município assumir a regulamentação das mesmas, pois trata-se de poucos veículos nessa situação, e acabaria por onerar os cofres, pois para que isso aconteça, além da legislação, várias outras ações deverão ser tomadas, inclusive com a contratação de pessoal e que não traria retorno para o município. Já o Vereador Sérgio Sequessabe “Estou indo nesta terça feira para Porto Velho, e vou na Prefeitura ou em qualquer outro lugar que se faça necessário para buscar subsídios, com cópias de Leis que já estão em vigor por lá para que possamos ajudar a população. Eles não podem ficar dessa forma. Acredito ainda que está existindo má fé por parte de muitos vendedores, pois não explicam para os clientes as necessidades impostas pelas Leis Federal, especialmente do Trânsito, que exige documentação e autorização para que possam pilotar tais veículos, e essas pessoas na sua inocência são induzidos com a promessa que não precisa documentação nem habilitação e, depois acabam com seu veiculo detido e amargando prejuízos”. Disse Sérgio. Já para o Presidente da Casa, Vereador Jairo Benetti, a obrigação de se achar uma solução é do poder público. “Todos nós que de alguma forma detemos cargos públicos ou políticos temos a obrigação de achar uma solução para o caso, o problema foi levantado e somos nós quem temos que achar uma solução, não são os vendedores, proprietários de comércio nem os pobres clientes que adquiriram seus bens. As motonetas foram construídas, foi autorizado sua venda e portanto temos que achar uma solução”. Disse Jairo Benetti, ao mesmo tempo que enumerava ainda outros problemas que virão, tal como a questão das bicicletas motorizadas que diferente do que muitos pensam estão na mesma situação das Motonestas. FONTE:ASSESSORIA

Município e estado devem devem pagar indenização por prédios públicos demolidos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e o Município de Rolim de Moura, em que requer que as administrações sejam condenadas a pagar indenização no valor R$ 658 mil, devidamente corrigidos, pelos danos causados pela má utilização e abandono de dois prédios públicos localizados na cidade, os quais foram condenados por perícia técnica e demolidos para a segurança da população. De acordo com o Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha, o terminal rodoviário da cidade e o Ginásio Poliesportivo Emerson Shibauer, imóveis construídos com recursos oriundos do Estado em propriedades do Município de Rolim de Moura, ficaram abandonados por anos, sem que tivesse sido dada a destinação para a qual foram concebidos. Em decorrência do descaso, foram condenados e demolidos, trazendo prejuízo aos habitantes da comarca. “Importante frisar que o valor dispendido pelo Estado de Rondônia para a construção dos edifícios citados ultrapassou o montante de R$ 650 mil, apenas para a edificação, sendo o valor do imóvel bem superior, isto desconsiderando a natural valorização imobiliária”, afirma o integrante do Ministério Público na ação. O Promotor de Justiça acrescenta que a construção da rodoviária no local onde foi erguida, ainda na década de 80, chegou a ser questionada pela população, que alegava ser contraproducente a mudança do antigo terminal para uma área afastada do centro da cidade. Mesmo assim, o prédio foi construído com dispêndio de R$ 326 mil de verba pública. Inutilizado, o imóvel serviu para sediar uma associação de costureiras, até que fosse condenado. O mesmo ocorreu com o ginásio. Construído pelo Estado e esquecido pelo Município, o local serviu, nos últimos anos, de abrigamento para sem-tetos da cidade, os quais inclusive corriam risco de a estrutura desabar sobre suas cabeças. O Estado gastou R$ 323 mil para a edificação do ginásio em um terreno do município. “As construções foram pagas pelo Estado, enquanto os terrenos eram

Jairo Benetti aponta soluções para destino dos dejetos das fossas

Assim como 95% das comunidades urbanas em Rondônia, Rolim de Moura não conta rede de coleta de esgotos, nem local adequado para receber os dejetos levados pelos caminhões limpa-fossas, problema que agrava a cada dia mais e resultou em grande impasse. O assunto foi debatido em uma audiência na manhã desta terça, 06, solicitada pelo Vereador Cícero Sérgio Lopes “Sérgio Sequessabe”, no gabinete da presidência. A reunião contou com as presenças da presidente da Sanerom, Simone Paes, do Chefe de Gabinete “Celso Popó”, representando o Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Fazenda Marcelo Franskoviak e dos vereadores Sérgio Sequessabe, João Rossi Júnior e o Presidente da Casa, Jairo Benetti, além dos Srs. Joaquim, Laércio e Sérgio prestadores de serviços de limpa-fossas no município. A audiência se fez necessário, depois que os proprietários de caminhões limpa-fossas foram avisados de surpresa que não mais poderiam despejar os dejetos no local denominado lixão. Segundo relatou um dos donos do caminhão, “o Secretário de Obras, “o Cafezinho” ligou informando que a partir daquele momento não mais poderiam usar o lixão como destino dos dejetos coletados das fossas sépticas”. O fato pode gerar um problema sem precedentes, uma vez que existem aproximadamente 17 mil fossas. No período chuvoso elas enchem e caso não seja realizada a coleta através dos caminhões limpa-fossas, acabam escorrendo pelas ruas em céu aberto causando mal cheiro além de representar uma ameaça a saúde da população. Diante da situação, a Presidente da Sanerom, Simone Paes, ficou de entrar em contato com a empresa terceirizada responsável pelo lixão, bem como, com os proprietários de frigoríficos, os quais já tem lagoa de tratamento, para que através de uma parceria, possa solucionar a questão em curto espaço de tempo. Segundo ainda a presidente, a lagoa de tratamento do município só estará pronta daqui a pelo menos cinco meses. Medida paliativa - Para o Presidente da Câmara Vereador Jairo Benetti, a solução seria construir provisoriamente um local para que sejam despejados os dejetos no terreno da Lagoa de Tratamento para que depois fossem enviados diretamente para a lagoa, pois entende que dado aos dejetos que são transportados já estarem fermentados e em estado de decomposição, não poderão ser levados aos frigoríficos até por questão de higiene, sob risco de causar problemas para as indústria. Da assessoria da Câmara com edição do Correio de Rondônia. Parecer da Comissão pedia rejeição das contas de Serraia contas do prefeito Tião Serraia, neste caso, prevaleceu a minoria, apesar das irregularidades apontadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, com seis votos pela rejeição, um nulo e apenas três favoráveis, as contas as Contas do prefeito Tão Serraia referente ao anoa de 2009 foram aprovadas. Parece que a matemática não bate, mas é assim mesmo. Neste caso é a Lei que favorece esta mudança de resultado. Pela sistemática de julgamento das contas públicas, as contas do poder executivo vão primeiro para o Tribunal de Contas do estado, que emite parecer pela aprovação ou rejeição, logo é encaminhado para a Câmara de vereadores para ser rejeitada ou aprovada. Para derrubar um parecer, seja favorável ou desfavorável a Câmara precisa de dois terços do total de componentes da casa. Na opinião do vereador Sérgio Sequessabe, relator da comissão, a própria lei que rege a matéria ao estipular necessidade de dois terços do número de vereadores para derrubar um parecer do TCE dificulta algumas atribuições da Câmara dos vereadores, de fiscalizar e julgar as contas do executivo. Para ele, a maioria simples, que seria 50% mais um seria o ideal. Sérgio Sequessabe, acrescentou ainda, que as diversas irregularidades apontadas como ressalvas pelo TCE que serviram de base para o relatório emitido pela rejeição das contas pela comissão, estão trazendo danos irreparáveis para a população roulimourense. “Enquanto muitos funcionários comissionados que estavam no plenário para dar apoio ao prefeito Tião Serraia, o povo amarga nas filas em busca de atendimento a saúde, sofre com a situação caótica das vias urbanas e estradas rurais, do transporte escolar e toda a estrutura de educação pública municipal”, desabafou.

Em Nova Brasilândia, Confúcio anuncia asfalto e outros benefícios

Na manhã do dia 9, antes de se dirigir para Novo Horizonte do Oeste, o governador o governador Confúcio fez o lançamento de dez quilômetros de asfalto para o município para o município no qual serão investidos R$ 2,46 milhões. O governador anunciou ainda que por intermédio da Secretaria da Educação, a liberação de R$ 1,5milhão para o Transporte Escolar, recurso que dará um importante fôlego a administração, vez que não havia esta parceria nos anos anteriores, mais R$ 500 mil do Fitha, outros R$ 150 mil do Detran, por meio de emenda parlamentar do deputado Jean de Oliveira, para sinalização vertical e horizontal do trânsito da  cidade mais R$ 96 mil. O setor produtivo também vai ser beneficiado. Os recursos virão da Secretaria da Agricultura para implantação de duas agroindústrias, uma de leite e outra de polpa de frutas. O município recebe também um reforço na área de saúde; R$ 66 mil por emenda do deputado Lebrão, para aquisição de uma ambulância e mais cerca de R$ 35 mil para aquisição de um veículo e de maquinas de costura industriais e outros equipamentos para estruturação do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).  Em fase de celebração de convenio mais R$ 500 mil para iluminação de seis campos de futebol na área rural. O benefício é fruto de pedido do primeiro suplente de deputado estadual Adriano Boiadeiro (PRP). “Mesmo na suplência Adriano Boiadeiro tem buscado junto ao nosso governo benefícios para a população brasilandense”, comentou o governador. O governo anunciou ainda a recuperação da RO 010, de Nova Brasilândia a Rolim de Moura e a construção de uma escola rural. Outros recursos foram liberados de emendas do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, R$ 3,2 milhões de um projeto de R$ 11milhões para saneamento ambiental (rede de esgoto) e R$ 800 mil do senador Acir Gurgacz, para asfalto e construção do centro do produtor.  De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo Laurindo, “o município está recebendo em menos de um ano do atual governo, muito mais do que recebeu em oito anos do governo passado”. O prefeito Silas Borges pediu mais apoio para a população rural. Segundo ele, 53% da população reside na área rural.

“Governador resgata compromisso com Novo Horizonte”, diz Clever da Canopus

Além de uma grande conquista da população é também um resgate de compromissos do governador com os munícipes, disse presidente do PMDB de Novo Horizonte, Clever da Canopus a nossa reportagem ao se referir aos benefícios recebidos pelo Município no último dia 9 de março na ocasião da visita de Confúcio Moura. Segundo o peemedebista, os cinco quilômetros de asfalto será suficiente para pavimentar cerca de 70% das ruas sem asfalto da cidade. Também foram firmados este ano convênios do Fitha, assinado pelo governador que vai possibilitar um fôlego aos cofres municipais. “A recuperação das estradas vicinais é vital para o homem do campo, tanto para o escoamento da produção agrícola, quanto para o transporte escolar que também recebeu convenio este ano trazendo mais conforto para os estudantes da comunidade da zona rural”, evidenciou. O casal Raupp também componentes da comitiva anunciou duas emendas ao orçamento da União para este ano de 2012. Um ginásio de esporte para o município, no valor de R$ 650 mil foi alocada pelo senador. A escola Angélica vai receber um aporte de R$ 300 mil para construção de uma quadra coberta e outros R$ 200 mil trata-se de emenda da deputada Marinha Raupp e serão destinados a manutenção da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE recém instituída no município . Ainda na tarde de Sexta Feira, Confúcio Moura seguiu para Rolim de Moura, onde visitou as obras de pavimentação da asfáltica da Avenida Norte Sul. O vereador Rudnei Paes presidente do PMDB local acompanhou o governador. Encontro com os Setores Produtivos O governador Confúcio Moura participou em Rolim de Moura de um encontro com os setores produtivos da região da Zona da Mata. O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, e organizado pela a Secretaria de Governo; Regional da Zona da Mata, a Prefeitura de Rolim de Moura e parceiros. O Encontro teve como objetivo fazer uma exposição sobre a economia da região, principais problemas, soluções e propostas ligadas ao setor produtivo primário. Participou do encontro, o setor da indústria de base florestal, onde discutiu a elaboração do plano de uma política florestal para o desenvolvimento da indústria. O setor da indústria de laticínios, apresentou o Programa “Balde Cheio” como alavancagem na produção de leite. O setor da indústria ceramista fez uma exposição da visão da indústria com estratégias de sustentabilidade do setor. Já o setor da produção de gado de corte e leiteiro, falou sobre tecnologia para o aumento de produção de cabeças de gado por hectare. E o setor da agricultura familiar discutiu sobre a escola técnica no ensino médio para a sustentabilidade da agricultura familiar.

PSD lança Jairo Benetti a pré-disputa da prefeitura de Rolim de Moura

Com a presença partidários, empresários e simpatizantes, o Partido Social Democrático

realizou no dia 16 de março, sexta feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores oficializou o nome do presidente da Casa de Leis, vereador Jairo Benetti a pré-candidatura para disputa sucessória da prefeitura de Rolim de Moura. O nome de Jairo Benetti já havia sido extraoficialmente no último dia 12, segunda, na sessão ordinária por pelo presidente do seu partido, vereador Sérgio Sequessabe, do correligionário Juninho do Frigorífico, Vereador “Doca Chalegra” do PSDC. A iniciativa recebeu apoio da maioria dos parlamentares daquela Casa de Leis. Esta programado para o dia 14 abril, um encontro regional com pré-candidatos de outros municípios, correligionários, lideranças e simpatizantes. A pauta tratará de possíveis alianças e as exigências legais para ao próximo pleito eleitoral. Vereador pelo quarto mandato consecutivo, e presidente da Câmara em terceira gestão, Jairo Benetti é do tipo linha dura e tem coragem de comprar briga com políticos de todas as esferas, seja do poder legislativo ou executivo, quando é para defender os interesses do município além de crítico ferrenho das gestões públicas ineficientes. A fisionomia meio fechada que lhe é peculiar, é compensada pela dedicação para resolver os problemas da comunidade que o procuram quotidianamente em busca de auxílio, o que lhe confere respeito e prestígio junto aos moradores do campo e da cidade. È no plenário da Câmara, que o combatente Jairo Benetti aponta soluções para os diversos problemas que assolam o município, principalmente aquelas que dependem de ação do poder executivo municipal para serem equacionadas.

Benetti participa de abertura dos trabalhos da Escola Legislativa

O presidente da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, Jairo Benetti participou na manhã desta -feira, dia 14, em Porto Velho, da abertura dos trabalhos da Escola do Legislativo instituição ligada a Assembleia Legislativa de Rondônia -Ale. Além do presidente da ALE, Hermínio Coelho, outro deputados e várias outras autoridades prestigiaram o evento. Jairo Benetti afirmou que a participação é importante para a busca de parcerias com vistas a formação e qualificação tanto de servidores públicos quanto da comunidade em geral. Para Benetti considera importante a participação do legislativo de Rolim de Rolim de Moura. “Os cursos oferecidos além de proporcionar qualificação e conhecimento tanto aos funcionários públicos quanto a comunidade em geral, promovendo a interação e participação do povo com a Câmara de Vereadores”, disse. Na quinta-feira, 15, O presidente da Câmara participou juntamente com várias autoridades do encontro de prefeitos na Escola do Senac, promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) presidido pelo prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste. O evento contou com palestra, assinatura de convênios do Fundo de Infraestrutura e Habitação (FITHA),  palestras além da distribuição de uma cartilha elaborada pela entidade com o objetivo de orientar prefeitos acerca da Legislação Eleitoral e prática político- administrativas que possam prejudicar os gestores de prefeituras nas eleições deste ano, informando das últimas atualizações do processo, entre outros detalhes.

PMDB promove mais um curso de Agente de Cidadania

O diretório municipal do PMDB de Rolim de Moura que é presidido pelo vereador Professor Rodnei Paes iniciou semana passada a 2ª turma da FUG ( Fundação Ulisses Guimarães )com o curso de “Agente de Cidadania nas Comunidades”, que será em parceria com uma de nossas universidades, onde os acadêmicos além de serem contemplados com um curso de alta qualidade gratuitamente, poderão aproveitar a carga horária (36 hs) para contabilizarem em suas horas extras curriculares. O presidente Nacional do PMDB senador Raupp e a deputada Marinha Raupp estiveram prestigiando a aula inaugural, acompanhados do professor Dirceu Bettiol e Professora Arlene Fujihara, “a presença do Senador Raupp e da deputada Marinha Raupp em nossa aula inaugural, nos deixa muito felizes, faz com que nos sintamos bastante prestigiados; e também serve para demonstrar o quanto este casal é comprometido com o projeto”, disse o vereador Professor Rodnei Paes. A FUG já formou em todo Território Nacional mais de 200 mil alunos, e tem como meta dobrar este número durante este ano de 2012, a fundação sabe que somente através da informação e de uma educação com qualidade é que poderemos mudar a cultura de nosso país, o vereador Professor Rodnei Paes disse, “ estou muito otimista com esta 2ª turma da FUG em Rolim de Moura, acredito que por serem todos universitários e formadores de opinião, poderão estar provocando uma discussão em alto nível, sobre nossos direitos, nossos deveres, e sobre o exercício da nossa cidadania”. O presidente do diretório municipal do PMDB aproveitou também para anunciar que dia 10 de março estará iniciando a turma de “Dicção e Oratória”, para aqueles que fizeram parte da 1ª turma.

PSB lança Rudimar como pré-candidato a vaga majoritária

Com os apoios do Deputado Federal mauro Nassif, Presidente do PSB Estadual e do presidente do PSB municipal Marcio Chiod e lideranças locais, o empresário Rudimar Tietz foi lançado como o pré- candidato do partido a Prefeito de Nova Brasilândia. Morador da cidade há 15 Anos, proprietário da Nutriagri no setor 15, da maquina Nossa senhora Aparecida setor 17, e barracão Fest Show-setor 15, formado em cooperativismo pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA),o empresário defende uma proposta diferenciada. Ele explicou que o objetivo é buscar na politica a cooperação de todos os Agricultores dando a eles o suporte e transformar a cidade num polo adequado ao cooperativismo juntamente com as classes de associações de produtores a ser formalizada seja em todos os ramos como costura, farmácia, mercados ensacadores, mão de obra braçal. “A meta é desenvolver um projeto administrativo que transforme todos os setores em grupos cooperativos”, argumentou quando perguntado sobre o que ele teria de diferente a propor a comunidade brasilandense. Rudimar propõe ainda incentivar os grupos e sindicato de todas as classes e Regulamentá-las em lei municipal própria para professores, monitores, diretores, celetistas para facilitar o diálogo e a tomada de decisões junto aos poderes constituídos. Para garantir maior participação popular, o empresário defende a formação de associações de Bairros, onde cada setor fará uma votação pra que o líder esteja a disposição para lutar pelos objetivos e logicamente em parceria com a câmera de vereadores. O pré-candidato disse também que as comunidade rurais também terão voz ativa, por meio da representantes eleitos pelos agricultores da linha. “Desta forma cada líder defenderá e discutirá os anseios da população e as prioridades, trazendo já mastigado para a câmera de vereadores e encaminhar a prefeitura seus objetivos tais como: pontes e bueiros e carreadores, para escoar seus mantimentos em conjunto com a patrulha mecanizada apoiada pelo município e governo”, explicou. Desenvolvimento – De acordo com Rudimar Tietz será possível “formar o polo cooperativista da região da Zona da Mata em Nova Brasilândia, atraindo indústrias para desenvolver empregos e maior fone de renda para o município”. PRB de Cacoal lança candidatura própria a cadeira majoritária Aproveitando a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, onde vários políticos

profissionais e com longa carreira nessa área deverão estar fora do páreo na próxima eleição, o Partido Republicano Brasileiro – PRB do município de Cacoal, reunidos na última quinta feira, dia 1º de março, decidiu por unanimidade o lançamento de candidatura própria para o executivo municipal para o pleito que se avizinha. Entendendo ter nomes que podem tranquilamente concorrer ao cargo e, principalmente por se tratar de pessoas idôneas e com passado e ficha limpa, muita experiência administrativa, e rejeição praticamente zero, o presidente da sigla, Sr. Eleutério Baptista, afirmou “se temos nomes, respaldo político e aceitação junto ao eleitora, porque não entrarmos no páreo com candidatura própria”, sendo imediatamente apoiado pela cúpula. Durante a reunião dois nomes foram apresentados, o do empresário do ramo de comunicação Valdeci Lopes e do ramo de beneficiamento de café Júnior Tuta. Júnior que está radicado em Rondônia por mais de 34 anos, além de demonstrar um grande tino administrativo, goza de grande prestígio junto a comunidade rural e, goza da simpatia de outras agremiações, o que pode vir a fortalecer o PRB numa candidatura majoritária. Já o nome do Empresário do ramo de comunicação, Valdeci Lopes, que da mesma forma do primeiro, tem também uma grande luta nas áreas social do município, teve seu nome lembrado, haja vista, estar no ramo de comunicação há mais de 25 anos e, somente no município de Cacoal 11 anos, á frente da Rádio Clube Cidade FM e do Sistema Brasileiro de Comunicação SBT, e por onde passou deixou sua marca registrada de forma positiva e dígna de respeito.

PMDB: quatro disputam a vaga do partido para a sucessão da prefeitura

O maior partido do estado em termos de representatividade por mandatos políticos, também tem o maior número de pré-candidatos que pleiteiam a vaga majoritária neste pleito eleitoral em Nova Brasilândia. De acordo com o presidente do partido Aparecido Porfírio, o popular Cido Modelo, a conjuntura é resultado de muito trabalho da diretoria e filiados dedicados do partido que se emprenharam para reunir um grupo formar para disputar a prefeitura de Nova Brasilândia. “A credibilidade do partido aliada a estes trabalho acabou reunindo vários nomes de peso possuidores de todos os pré-requisitos para ser um potencial candidato a prefeito. Trocando em miúdos, sobre a decisão de lançar cinco nomes nesta pré-disputa, Cido Modelo explica que foram realizadas várias reuniões internas, onde prevaleceu a decisão da maioria em abrir espaço para todos os partidários devidamente filiados pudessem colocar seus nomes a pré-candidatura a vaga majoritária do partido neste pleito 2012. “O PMDB local se fortaleceu muito e tem em seu quadro grandes nomes em condições de disputar, e por ser democrático, não poderia cercear este direito”, justificou. Ele acrescenta ainda, que a escolha do nome entre os cinco pré-candidatos será escolhido de acordo com a popularidade e nível de rejeição a ser aferida por meio de pesquisa de opinião. “O pretenso candidato de maior aceitação será levado a convenção do partido e todos tem o compromisso de apoiá-lo”, afirmou. Outro ponto que também será avaliado, é com relação a capacidade de agregação deste pretenso candidato junto aos outros partidos políticos. Segundo ainda o presidente, além da aceitação popular, o nome do PMDB deve ser conciliador e bom articulador; para assim facilitar uma boa coligação para a disputa a prefeitura. “O mais importante, é que também já esta acordado, que independentemente de quem seja, este nome terá o apoio dos demais e do partido”, completou o presidente peemedebista. Veja abaixo os quatro pretensos candidatos a vaga majoritária do PMDB, rumo a disputa da cadeira de prefeito de Nova Brasilândia. PT de Novo Horizonte lança oficialmente pré-cadidatura de VanderleI do Mercado O PT de Novo Horizonte lançou oficialmente no dia 10 de março o empresário Vanderlei do Mercado como pré-candidato da sigla local para concorrer na disputa da cadeira de prefeito do município. Além das lideranças petistas vários agremiações representantes de outras agremiações partidárias prestigiaram o evento no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte d. O líder do partido na Câmara, vereador Deoclécio, destacou o trabalho do Partido dos Trabalhadores no município, onde por meio de atuação parlamentar conjunta entre vereador, deputados federais do PT e a ex-senadora Fátima Cleide vários benefícios sociais foram proporcionados aos munícipes novo-horizontinos. Edilson Fogaça, presidente do PRB local em suas considerações disse ser importante esta fase da campanha para o debate de ideias entre as lideranças suprapartidárias a fim de formarem uma composição que compartilhem da mesma linha de pensamento. Fogaça também representou o ex-prefeito Varley (PR) além do PSDB. O planejamento do mandato do deputado federal Padre Tom foi explanando pelo seu representante, Paulo Cesar. Ele destacou ainda o compromisso de Padre Tom em estar envolvido diretamente nestas próximas eleições municipais. Ao usar a palavra, o empresário Vanderlei Mercado discorreu sobre os propósitos da sua pré-candidatura, explicando que se faz necessário a formação de uma aliança ética e de pessoas comprometida com o desenvolvimento de Novo Horizontes. “Precisamos desde agora mostrar a importância do voto consciente para que o eleitor possa analisar e escolher uma proposta que realmente promoverá o progresso do nosso município. Esta proposta é feita com a participação do povo que elegerá as prioridades do Partido dos Trabalhadores a frente da Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste”, completou. Estiveram presentes na reunião, o vereador Floriano (PSB), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte, Elias da Silva, o ex-vereador Antônio Maciel, vice presidente do PDT local, Elias e ainda o vereador Márcio Mateus do PT de Rolim de Moura e o professor Paulo Feitosa, pré-candidato a sucessão roulimourense.

FALTAM ESPECIALISTAS

O secretário admitiu o problema e destacou ainda que muitos pacientes são encaminhados a um determinado especialista, apenas por se queixar de um sintoma, sem nenhum exame de averiguação, e acabam tomando lugar de a vaga de uma outra pessoa que realmente precisava daquele atendimento. “Por causa disso, cerca de três mil consultas são encaminhadas a especialistas desnecessariamente”. Outra denúncia grave partiu do vereador Doca Chalegra com rlação a negligência e maus tratos com pacientes. “para se ter uma ideia da gravidade da situação, temso um médico no Hospital Municipal aqui de Rolim, houve caso até de amputação por descaso do atendimento médico que nem sequer põe a mão no paciente, já cheguei a chorar no meu gabinete por presenciar tanta coisa “ relatou o parlamentar. Orlando Ramires alertou que nestas situações, a população e vereadores precisam fazer as denúncias junto ao Conselho Regional de Medicina, órgão eficiente na apuração de punição de denúncias de abusos e negligências praticadas médicos. Sobre a situação do Hospital Regional, Orlando Ramires disse todos os esforços estão sendo feitos, mas que no que se diz ao sistema de atendimento, será preciso mudar, mas o amior problema é contratar especialistas, que não trabalham pelo salário oferecido nos serviços públicos. Segundo ele, o estado está buscando entendimento junto ao Ministério Público para que possam se contratar especialistas pelso salários praticados no mercado atualmente. Com relação ao desperdício do dinheiro público com deslocamento de ambulâncias e equipes de profissionais, Ramires disse também haver outro grande empecilho. “O estado não pode contratar um serviços fora da moeda que é o SUS, fato que dificulta a celebração de convênios com as unidades particulares. Para contratar fora do valor, que seria o que pedem o SUS –PLUS, é um processo que demanda tempo”, justificou o secretário de esatdo da saúde.

Vereadores denunciam descaso nos serviços públicos de saúde

Meses de espera para cirurgia, falta de vagas para internação, realização de exames suspensos além da total ineficiência do Hospital Regional de Cacoal que em tese, atenderia os casos de alta complexidade de 16 municípios não atende nem 10% a da sua capacidade em detrimento da estrutura física e quase um mil funcionários lotados na unidade. Estes são alguns dos principais problemas que deixam pacientes e familiares em verdadeira agonia além levarem milhões dos cofres públicos sem prestar atendimento digno a população. A lista foi de reclamações foi apontada direta ao secretário adjunto de Saúde, Dr. Orlando Ramires, pelos vereadores de diversos municípios presentes a reunião realizada nesta quarta, dia 07 no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Rolim de Moura. Entre as denúncias os vereadores citaram vários exemplos de pacientes a espera de cirurgia e de exames de alto custo por meses na fila. Muitos já têm mais de ano, segundo exemplificaram. “Casos de fraturas, são várias as situações que jogam a pessoa de lá pra cá. Encaminham-na pra Cacoal, depois pra Porto Velho e depois acabam mandando a pessoa para casa sem realizar o procedimento cirúrgico”, contou o presidente da Câmara de Santa Luzia, Justiliano dos Santos, o popular Pirulito, ao descrever um caso específico de uma senhora que vem passando por esta triste agonia. Palavras abonadas por grande parte dos vereadores, que tem sofrido junto com os pacientes o problema da falta de vagas e da má qualidade de atendimento, principalmente no Hospital Regional de Cacoal. A unidade tem folha de pagamento na que ultrapassa R$ 2 milhões e não atende nem 10% da totalidade que deveria dos casos de alta complexidade. Para os vereadores presentes ao encontro, a promessa do governador Confúcio Moura de melhorar o sistema de saúde pública até agora fracassou e a situação é ainda mais pior que antes. Eles lembraram que o governador prometeu que o trânsito de ambulâncias para Porto Velho, e ao contrário, segundo os parlamentares, aumentou. No meio ao caos do atendimento, o sistema de trabalho adotado pelos médicos de encaminhar paciente sem uma avaliação mais profunda dos caos é outro agravante. O vereador Juninho, argumentou que estas situações causam acarretam desfalque nos cofres públicos, porque devido ao custo de deslocamento de uma ambulância com profissionais para Porto Velho que chega a R$ 1500,00, muitas vezes apenas para fazer um exame porque os aparelhos do HRC estão parados. “Sem falar que estes exames poderiam ser feitos por meio de convênios com as empresas privadas do setor reduzindo os gastos em até 80% aos cofres públicos”, sugeriu o parlamentar.

Piscicultura cresce em Rondônia e já exporta produção

As potencialidades naturais de Rondônia demarcada por solo rico e água em abundância faz do estado grande produtor de alimentos. O emprego de novas tecnologivem impulsionando o agronegócio e ampliando a capacidade e diversificação produtiva rural. Estes fatores têm impactado fortemente o crescimento da piscicultura no estado e já ocupa lugar de destaque no ranking nacional. A produção de pintado, jundiá e tambaqui e do pirarucu em cativeiro, espécies típicas da Amazônia vem consolidar a posição de Rondônia no ranking produtivo, contribuindo também para tornar o Estado ambientalmente sustentável. Na área de produção de pirarucu em cativeiro, o município de Pimenta Bueno está colocando o Estado de Rondônia como o maior produtor desta espécie na região norte do País. Somente na safra de 2012 estarão à disposição dos produtores rurais 50 mil alevinos de pirarucu rastreados e com georreferenciamento, cumprindo o que determina a legislação, e, após um ano; pesando acima de 14 quilos poderão ser comercializados. Mercados como França, Alemanha e Japão são potencias mercados para exportação do pirarucu; maior peixe encontrado em rios e lagos do Brasil, chegando a atingir três metros de comprimento e pesar mais de 200 quilos. Com sabor característico e carne de textura firme, o pirarucu é considerado o “bacalhau da Amazônia”.

Em entrevista ao Correio de Rondônia, o diretor de Pesquisa da Mar e Terra, empresa especializada na comercialização de peixes para o exterior, já = instalada em Pimenta Bueno, Thiago Tetsuo Ushizima, disse que o potencial de água e clima de Rondônia são favoráveis e pode render bons lucros ao pequeno produtor rural. Thiago Tetsuo, explica que o produtor tem duas opções para faturar com o pirarucu, pode ser através da engorda e também com a produção de alevinos. “Se o produtor tem um casal de pirarucu ele pode faturar até R$ 50 mil por ano. Claro que isso vai variar em virtude de alguns cuidados e critérios que devem ser obedecidos no período de desova, coomo também é imprescindível fazer o seu cadastramento como matriz para depois fazer o rastreamento dos filhotes”, salienta. Ele explica que os pirarucus em cativeiro desovam de 3 a 4 vezes por ano, cerca de cinco a sete mil alevinos por vez. Quando firmada a parceria, a empresa Mar e Terra adquiri a desova, dá o tratamento adequado em laboratório, e depois repassa aos produtores com o microchip para rastreamento pelo Ibama. “No caso de engorda, o produtor paga uma parte na entrega dos alevinos; aoutra parcela é paga na época da comercialização, de forma que os nossos parceiros tem a venda garantida no final do período do contrato”, acentua. Outra facilidade, acrescenta ele é que a empresa disponibiliza assistência técnica gratuita inloco de uma a duas vezes por mês para orientação e acompanhamento do processo produtivo ideal para a comercialização além de fazer orientar o produtor no procedimento do cadastro eletrônico por meio de microchips. Tambaqui - Outra espécie que já esta sendo produzida para mercado externo é o tambaqui. Somente um produtor da região central e centro-sul do Estado produz cerca de 8 mil quilos semanalmente e são vendidos a empresa Mar e Terra. O produto segue segue para base de processamento no município de Itaporã, em Mato Grosso do Sul. Lá os tambaquis rondonienses são preparados em cortes especiais, principalmente as “ventrechas” (costelinhas), que são exportadas e muito apreciadas pelos europeus. Para se ter uma ideia aproximada do potencial piscoso de Rondônia, só no município de Pimenta Bueno, um produtor rural  Pedro Megumi Yoko Yamia, tem previsão de produzir 10 milhões de alevinos de tambaquis nesta safra de 2012. De acordo a secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri), a região do grande Ariquemes, onde concentra um elevado número de produtores de pescado, “produz entre 10 e 11 milhões de alevinos por ano”.  Só nestas duas regiões são produzidos por ano mais de 20 milhões de filhotinhos de tambaquis, durante o período de 14 meses criados e alimentados em cativeiros estarão pesando entre um quilo e meio a dois quilos, vivo, no ponto de ser comercializados para o abate. O sistema de parceria entre produtores de alevinos e pequenos produtores rurais, incrementado pela compra e venda do pescado que vem apresentando excelentes resultados. Exportação do pirarucu - A liberação do Pirarucu produzido em cativeiro foi liberada pelo governo federal no ano passado. A autorização só vale inicialmente para o estado de Rondônia, onde sedia o projeto piloto. Pela instrução normativa os peixes deverão ser cadastrados eletronicamente por meio de microchips. De acordo com o diretor de Pesquisa da Mar e Terra, o processo ainda aguarda alguns ajustes dos órgãos responsáveis pelo controle, por isso a exportação do pirarucu ainda não vem acontecendo, mas tudo é uma questão de tempo. “Mas estamos cumprindo todas as normas, e orientando o produtor acerca dos procedimentos, com garantia de compra de toda a produção, seja para o mercado interno ou externo”, afirmou. A instrução normativa estabelece critérios para o cadastramento de reprodutores de pirarucu em Rondônia. O objetivo é criar um “Marco Zero” no cultivo da espécie. Com isso os lotes de reprodutores, com identidade genética registrada em microchip eletrônico, vão gerar alevinos que possam ser rastreados e ter sua origem autenticada. A autorização esta restrita apenas os peixes provenientes da aquicultura por produtores autorizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ibama. A comercialização do peixe capturado nos rios continuará sujeita a outras normas. O produtor que tiver interesse em comercializar o peixe criado em cativeiro deve requerer, junto ao Ministério da Pesca e Ibama, uma vistoria em sua propriedade. Nesta visita serão cadastradas suas matrizes, destacando as principais características dos animais, dados que serão registrados no microchip, o que proporcionará ao produtor maior facilidade para exportar o produto. Confúcio Moura incentiva piscicultura Apostando no potencial do setor, o governador Confùcio Moura lançou no ano passado, o programa Águas Produtiva voltado ao incentivo da piscicultura, como fonte a mais de renda do produtor rural e pretende contemplar todos os municípios do estado. Desenvolvidopela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, cada produtor selecionado recebe um tanque de um hectare de lâmina d’água. Segundo o secretário Edson Vicente, num tanque com esta dimensão é possível produzir 10 mil quilos de peixe, que comercializado a um preço de R$ 5, vai render R$ 50 mil. Como os gastos com a alimentação do peixe (ração) deve oscilar em torno da metade deste valor, o produtor teria, então, em apenas um hectare de lâmina d’água uma renda de R$ 25 mil anuais, ou R$ 2 mil mensais de renda extra, fora  o que já produz normalmente na agricultura, no leite, etc. Segundo o governo, o estado possui cerca de mil piscicultores e uma produção de 12 mil toneladas, é já é um os maiores produtores de peixe da Amazônia. A meta é chegar a nove mil piscicultores e uma produção de 80 mil toneladas até 2014.

Vereadores cobram providências para recuperação das estradas vicinais

Preocupados com as péssimas condições de trafegabilidade das estradas vicinais, o Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Jairo Benetti e, pelo Vice Presidente, Vereador Sérgio Sequessabe se reuniram para discutir a questão e cobrar providências urgentes da secretaria de obras. Na opinião dos parlamentares, além de ver o direito de ir e vir do cidadão, especialmente do agricultor do município, sendo prejudicado, nesse mês tem início ainda o ano letivo e o transporte escolar poderá não funcionar devido as caóticas condições das vias. Uma das situações mais graves esta na Linha 204, lado Sul, do Km 10 ao 15, onde um atoleiro se formou no Km 13 e tem prejudicado a classe trabalhadora, haja vista, que o transporte do leite e de toda produção agrícola daquela região poderá ficar sem condições de escoamento se for reparado urgentemente. Outra estrada muito prejudicada é a Linha 196, lado Norte, na altura do setor granjeiro, a via está se tornando intrafegável. Para o Vereador e Presidente da Câmara Jairo Benetti, “a situação está se alastrando por toda malha viária do município, pois a Linha 188, lado Norte também não é diferente”, disse o Presidente que já enviou ofício ao Secretário Municipal de Obras do município, cobrando providências.. O Vereador Sérgio Sequessabe também encaminhou ofício a Secretaria de Obras cobrando medidas para a Linha 168, lado Norte, que segundo o vereador foi a última a ser recuperada com maquinários do Governo do Estado de Rondônia, mas que já se encontra em péssimo estado na altura di Km 01. Segundo ele, o local já foi interditado recentemente e, mas com o serviço emergencial mal feito realizado pela prefeitura e poderá ficar intrafegável novamente. (Fonte: assessoria)

Poucos recursos apesar da sua representatividade no congresso

Um levantamento feito pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, Jairo Primo Benetti, (PSD), acerca dos recursos empenhados por meio de convênios viabilizados por emendas parlamentares mostra uma situação preocupante para o município de Rolim de Moura: apenas R$ 2.075.866,80, foram empenhados em favor do município em 2011. Já com relação ao Orçamento Geral da União (OGU) para o ano de 2012 a situação é ainda mais alarmante; uma única emenda específica do Senador Valdir Raupp aportando R$ 800 mil reais para investimentos na área social em Rolim de Moura. Os dados estão no site do Siga Brasil, endereço eletrônico que disponibiliza informações detalhadas acerca do Orçamento Geral da União, detalhando as verbas previstas aos estados, municípios e respectivos autores parlamentares das proposituras. Na análise de Jairo Benetti, os valores estão muito aquém das necessidades de investimento do município dentro das diversas áreas, em especial por ser uma cidade pólo, onde uma grande quantidade de pessoas de outros municípios vem em busca de serviços públicos. “Nos empenhos de verbas federais do ano passado, por exemplo, é preocupante, o município perdeu 7 milhões em recursos para asfalto e conseguiu empenhar apenas R$ 250 mil, para o mesmo tipo de obra pelo Ministério da Defesa. Uma redução, em termos de valores, na ordem de mais de 98%”, alerta. Na opinião do Presidente, esta disparidade entre a representação política figurando como maior peso no estado, e os recursos destinados por intermédio dos nossos representantes na esfera federal serem tão poucos. Ele se refere ao fato do Senador Valdir Raupp, a Deputada Marinha Raupp e ainda o Senador Ivo Cassol serem do berço político rolimourense. Os dois senadores inclusive foram prefeitos. Na opinião de Jairo Benetti, a atitude dos parlamentares só tem uma explicação: “não confiam na atual gestão que vem perdendo recursos ao longo de sua administração, deixando de executar obras que foram resultados de emendas de empenho político”, disse, acrescentando ainda que o fato do casal Raupp ser do mesmo partido do Prefeito Tião Serraia, a expectativa era de que uma boa fatia do orçamento da união viria para Rolim de Moura, mas o resultado foi outro, diz ele, “foi lastimável”. Jairo diz ainda não entender a postura política de alguns representantes do município que não apontaram nenhuma emenda específica, apesar de saberem que Rolim precisa de recursos federais para promover o desenvolvimento e o bem estar social.

Jairo Benetti, presidente da Câmara de Vereadores Saiba Mais Veja abaixo algumas das modalidades que as verbas federais são destinadas pela União aos estados e municípios : Voluntárias - previstas em lei, que independentemente da situação do município são repassadas, como o FPM, Fundeb, Fundo Nacional de Saúde, CID, etc. Entretanto elas devem ser aplicadas na área a que são destinadas. Além disso, os municípios estão sujeitos a regras, como limite de folha de pagamento, no caso do Fundeb, mínimo de investimento no salário dos professores. Programas– São as verbas passadas aos municípios por meio de programas governamentais. Nestas ações os municípios precisam cumprir metas, apresentar demandas, elaborar plano de ações entre outros. O PETI, o PSF e o PSH estão entre eles. Convênios – São recursos oriundos por meio de contrato com o governo federal por meio de Ministérios e respectivos órgãos. Os recursos são alocados no Orçamento Geral da União no momento da elaboração orçamentária do poder executivo, ou pelas Emendar Parlamentares e projetos de viabilidade. Nesta modalidade, o poder executivo deve elaborar os projetos e pleitear junto aos Ministérios que tem as verbas específicas para investimentos e programas em suas respectivas áreas. Com relação aos programas e convênios, para receber os recursos, os municípios precisam cumprir prazo além de estarem adimplente com a documentação. Ou seja, cumprir a Lei de Responsabilidade Fisca (LRF)l, entre outras. Por não os critérios, grande parte dos recursos muitas vezes já estão previstos no orçamento, não chegam aos municípios, ou não são executados e precisam ser devolvidos. Grande parte das verbas destinadas a alguns Ministérios não também não é aplicada nas cidades brasileiras por falta de projetos de viabilidades pelos prefeitos e governadores estaduais.

Justiça determina a abertura de vagas para creche em Rolim de Moura

Atendendo a ação civil pública impetrada pela promotoria da Infância e da Juventude de Rolim de Moura, o juiz de direito Audarzean Santana da Silva expediu decisão determinando a disponibilização de 175 vagas no prazo de 90 dias e outras 136 até agosto deste ano. Para justificar a ação o Ministério Público se valeu de que a maior do país, nossa Constituição que elege a educação como um direito social dos brasileiros (vide art. 6º), impondo ao Estado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) o dever de efetivar tal direito (vide art. 205 e 208, CF).”Essa escolha foi sábia pois todos os países que investiram em educação, deram um salto na qualidade de vida dos seus nacionais e, especialmente, um salto na riqueza do país”, argumentou o MP. O MP citou ainda a lei 10172/2001, do dia 10 de Janeiro de 2001, o Congresso Brasileiro aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que fixou como um dos objetivos do Poder Público o seguinte e esta oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. Na ação, o MP sustentou ainda que conforme dados do IBGE o município de Rolim de Moura possui 3803 criança de zero a quatro anos de idade e a oferta de vagas em creches totaliza 431 vagas. De se ver, por esses números o município de Rolim de Moura com seu total de vagas atende apenas 11,33% da população de crianças, muito aquém dos 30% previstos para cinco anos depois do plano (para 2006) e 50% previsto para o final de 2010. Ao aceitar a ação e determinar a abertura de vagas, o Juzi concedeu o prazo ao município para manifestar sobre a questão e apresentar plano de Trabalho A prefeitura se manifestou no último dia concedido, dia 06 de janeiro, e apresentou o Plano de Trabalho solicitado, no qual a Secretária Municipal de Educação, informou que na justificativa o município pleiteou junto a Ministério da Educação o credenciamento de duas creches para comportar 480 ciranças, incluindo a construção das edificações, processo que pode até não ser concluso este ano devido aos trâmites burocráticos e lentidão da atual gestão. Vai depender agora da decisão do Juiz, conceder o prazo solicitado ou determinar a abertura imediata das vagas solicitadas pelo Ministério Público. O problemas ja´vem se arrastando há tempos, tanto que as últias vagas abertas para creches também foi por meio de determinação judicial. O tema foi pauta de audiências públicas na Câmara de Vereadores e poderá ser amenizado, já que a Casa de Leis apontou Emenda ao orçamento do Município na ordem de R$ 1 milhão para a construção de uma creche no Bairro Centenário. Vai depender da agilidade do poder executivo, executar a obra, que pretendia investir o dinheiro em comprar de veículos.

PT de Novo Horizonte intensificará debate com a comunidade

Com vistas a criar um plano de trabalho desenvolvimentista nos capo econômico e social para o município de Novo Horizonte do Oeste, o Partido dos Trabalhadores (PT) intensificará o debate com comunidade da zona urbana e rural nos próximos meses. A intenção segundo os líderes petistas é pontuar questões dentro de uma lista de prioridades, conforme apontadas pelos cidadãos novorizontinos. Um dos pontos a ser esclarecido, segundo o pré-candidato pela sigla, Vanderlei José da Costa, ou melhor, Vanderlei do União como é conhecido, será desmistificar conceito de divisão entre cidade sede, e distrito de Migrantinópolis. “Precisamos trabalhar para fortalecer o município como um todo, promovendo o desenvolvimento harmônico e com todas as condições aos nossos munícipes independentemente da limitação geográfica de cidade sede Novo Horizonte, Distrito de Migrantinópolis e seja morador da zona urbana ou rural”, explanou. Vanderley do União afirmou ainda, que o próprio distrito de Migrantinópolis até hoje não entrou para o mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE por falta desta regularização por parte da administração do município, como também a população da cidade sede também sofre com a falta de escritura de seus imóveis. Com isso, continua o empresário, duas áreas saem duramente prejudicas: o da habitação e do comércio. “O comerciante, por exemplo, não tem acesso as linhas de crédito que exigem garantia, e por outro lado as famílias novorizontinas estão sendo privadas do direiro de usufruir dos benefícios do programa Minha Casa Minha Vida porque não tem como provar que são realmente donos dos seus imóveis”, explicou ressaltando ainda que a luta do representante do PT na Câmara de Municipal, vereador Deoclécio P. Zolet tem sido árdua, mas depende da ação do chefe do poder executivo para que seja concretizada.

ANTEPROJETO - O Líder do PT na Câmara, vereador Deoclécio explica que no que diz respeito ao Distrito de Migrantinópolis, o INCRA já entregou a titularização ao município. “Entretanto é atribuição do prefeito mandar executar os trabalhos topográficos com a delimitação de área urbana e rural e entregar ao IBGE para que seja figurado de fato no mapa órgão”, completou o parlamentar. Sobre a regularização fundiária da cidade sede, Deoclécio informa que assinou junto com o vereador Floriano Ostrowski (PSB)o anteprojeto para a respectiva regularização dos imóveis urbanos. “Da área total, cerca de 50%, ainda depende da entrega da titularização por parte do INCRA, já entretanto a outra parte já entregue, ainda não foi regularizada pela prefeitura”

Prefeitura dá inicio a pavimentação asfáltica em Brasilândia

A Prefeitura de Nova Brasilândia iniciou em janeiro a construção de um bueiro na esquina da Avenida JK com a Rua Príncipe da Beira faz parte do projeto de pavimentação asfáltica da via, que irá pavimentar 1,4 quilômetros lineares. Além de deixar a cidade mais bonita, o projeto irá dar mais mobilidade ao trânsito urbano já que a Rua Príncipe da Beira liga o Fórum de Justiça ao centro da cidade. O trecho a ser asfaltado vai da Avenida Tancredo Neves e a Avenida Rui Barbosa. Os recursos são oriundos do governo federal e faz parte do pacote de investimentos do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. Ao todo serão investidos mais de quinhentos mil reais. (fonte: assessoria)

SUSTENTABILIDADE DE PASTAGENS

Na atualidade, a degradação das pastagens é um dos principais problemas enfrentados pelos pecuaristas e produtores rurais de Rondônia. É um processo evolutivo que provoca perda de vigor e produtividade nas forrageiras, sem a menor possibilidade de recuperação natural, afetando a produção e o desempenho dos animais para finalmente culminar com a degradação do solo e dos recursos naturais. A degradação pode ser evitada com o uso de tecnologias que mantenham a produção num patamar desejado e equilibrado, sempre observando as potencialidades do clima, do solo, das pastagens e o número de animais no sistema de manejo adotado. O projeto de agroecologia do governo do Estado desenvolvido por meio Seagri, busca por meio de novas técnicas conscientizar e reciclar o sistema produtivo. O projeto é fundamentado na agroecologia e vem sendo implantado na região central do Estado deve servir de exemplo para outras comunidades. A ideia é reverter o quadro atual de produção, onde se utiliza ainda grandes quantidades de agrotóxicos e fogo para limpeza, sendo importante o esforço de inserir neste processo a agricultura familiar para ajudar na proteção e manejo dos recursos naturais. O governador Confúcio Moura, já externou sua preocupação relativa à degradação do solo que ao perder suas coberturas naturais torna-se impermeável, não permitindo que a água penetre, diminuindo o nascimento de touceiras de capim e forrageiras. Em solos degradados surgem os cupinzeiros e áreas assoreadas empobrecendo os pastos, diminuindo a quantidade de animais por hectare.  A meta é implementar o projeto nos outros 52 municípios. 

PMDB lança Marcão como um dos pré- candidatos a prefeito de Nova Brasilândia

Entre os nomes oficializados pela sigla, está o de Marcão Secretário de Saúde, um dos nomes mais conhecidos do município que ainda não tinha se pronunciado como pré-candidato a prefeito. Com isso, o pretenso pré-candidato já arregaçou as mangas na busca de apoio a sua pre-candidatura rumo a disputa da prefeitura de Nova Brasilândia neste pleito eleitoral de 2012. Segundo Marcão, o primeiro passo para viabilizar este propósito foi seu ingresso no PMDB, no final de 2011, onde ele pode observar nos últimos anos frente a secretaria municipal de saúde um grande compromisso dos parlamentares peemedebistas com a comunidade. “Os nossos principais representantes do PMDB, Deputada Marinha e Senador Valdir Raupp tem sido os grandes parceiros na realização de benfeitorias e na destinação de recursos para o município, independentemente de posições partidárias. A gora com Confúcio Moura no governo de Rondônia e minha respectiva filiação no PMDB facilitam ainda mais o trabalho em prol do desenvolvimento do município”, disse Marcão. Morador do município, desde 1983, Marcão também é produtor rural e o único nome que participou na condição de cargo de primeiro escalão, dos dois grupos políticos que vem dominando a política local nos últimos mandatos, em todos como secretário de saúde. Primeiro na gestão de Joaquim Rezende por quatro anos. Quando o prefeito Silas assumiu, se manteve fora do cargo de secretário por dois anos consecutivos, até o seu retorno ao comando da secretaria de saúde, quando foi convidado por Silas para assumir a pasta, em 2006. estes dez anos de gestão na saúde publica do município brasilandense, promoveu grandes avanços, onde foram implementados diversos programas e ações que poucos municípios oferecem, mostrando melhorias visíveis nas estruturas físicas e no atendimento de qualidade ao cidadão. “Para o prefeito fazer uma boa gestão, ele precisa de secretários também bons gestores, por isso enquanto secretário de saúde procurei fazer o melhor, tanto na aplicação quanto na busca de recursos para ampliar os serviços de saúde à população”, salientou. Sua grande experiência na vida pública também agregou conhecimentos nas diversas áreas da administração municipal aliada a sua dedicação abnegada como secretário de saúde, além de conduzir com zelo os recursos da área; garantiu com isso, segundo Marcão, a aprovação de todas suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério da Saúde. Elementos positivos para o pretenso candidato arregimentar grupos, ganhar espaço político e credibilidade junto a população. O desafio de Marcão a partir de agora é unir forças. “Pretendo ser o candidato do PMDB com o apoio do partido, da população, o aval do prefeito Silas, e todo o respaldo do Senador Valdir Raupp, deputada Marinha Raupp, governador Confúcio Moura e outras lideranças políticas do estado, para que possamos fazer uma gestão a altura do povo brasilandense”. Ele destacou ainda, estar buscando junto as lideranças políticas de outros partidos viabilizar apoio a seu nome para a disputa da cadeira de prefeito de Nova Brasilândia d’Oeste.

Rede estadual: Aulas podem ser paralisadas dia 10

As aulas começaram na rede estadual de ensino neste dia 1º, mas podem ser paralisadas já no dia 10 próximo conforme foi publicada no site do Sintero. Lei na íntegra: Só uma resposta concreta do governador Confúcio Moura às reivindicações dos trabalhadores em educação poderá evitar uma greve geral no ensino público estadual. Com base no resultado das assembleias extraordinárias simultâneas realizadas em todas as Regionais na manhã desta segunda-feira, dia 30/01, a direção do Sintero enviará ao secretário de Estado da Educação e ao gabinete do governador ofícios contendo o encaminhamento aprovado pelos trabalhadores em educação estaduais. A categoria não concorda com a resposta recebida do secretário de Estado da Educação e decidiu que se até o dia 09/02 não houver uma resposta do governador, as atividades serão paralisadas. Na maioria das regionais ficou claro que os trabalhadores em educação não vão aceitar reposição salarial de apenas 6% e cobram, principalmente, a melhoria da proposta de reajuste salarial, além de uma proposta efetiva de calendário de pagamento da licença prêmio em pecúnia, e um posicionamento claro sobre a reformulação do Plano de Carreira. Sobre o reajuste, o motivo do descontentamento é a defasagem salarial de professores e técnicos. O salário dos professores de Licenciatura Plena está cada vez mais próximo do piso do magistério, e com o aumento do salário mínimo para R$ 622, a maioria dos técnicos administrativos terão vencimento abaixo desse valor. Com relação à licença prêmio, o descontentamento é geral, pois o governo negou a concessão da licença e criou uma expectativa de pagamento, mas no final do ano pagou o benefício a uma minoria, causando revolta na maioria que não recebeu. Já sobre o Plano de Carreira, quase um ano se passou e o governo não tem posição clara com vistas à reformulação da lei objetivando corrigir distorções. No final de 2011 acabou nomeando uma comissão que ainda vai se reunir em fevereiro. Todos esses assuntos e os demais itens da pauta de reivindicações 2012 foram discutidos nas assembléias regionais.

Hélio Mendes é pré-candidato a prefeito e busca a formação de uma nova frente supra-partidária

Depois dos últimos três mandatos dominados por apenas dois grupos, a política de Nova  Brasilândia  já deu o pontapé inicial para a formação de um terceiro grupo político. Quem encabeça o movimento é o presidente do Democratas e pré candidato a prefeito pela sigla, empresário Hélio Mendes. O objetivo segundo o empresário é formar uma frente partidária para o desenvolvimento de Nova Brasilândia, e, “juntos atender um anseio crescente na população brasilandense: uma  gestão pública inovadora em que contemple tanto a comunidade da zona urbana quanto da zona rural”. Ele  afirma que vem mantendo o diálogo com vários agricultores, funcionários públicos, comerciantes  e presidentes de partido mostrando esta nova proposta, inclusive para algumas siglas que tem pretensos candidatos a prefeito. “Acho que é possível formar  uma terceira via que agregue estes outros nomes, e, de forma democrática fazermos uma composição participativa e coesa para uma disputa em reais condições de vitória”, evidenciou. O empresário reconhece as forças de cada um e a importância deles para  o município, mas considera que o maior trunfo do povo brasileiro é a democracia e a liberdade do eleitor de votar e ser votado. “Foi conversando com a população de Nova Brasilândia, todos os dias, em visitas e reunião com a comunidade que as pessoas tem manifestado este desejo de ter uma outra opção em quem votar nestas próximas eleições, por isso resolvi encarar o desafio de formar este novo grupo político”, declarou.

O caminho é o desenvolvimento sustentável Hélio Mendes  acrescentou ainda que este  sentimento de mudança vem acompanhado da necessidade da criação desta nova frente intra-partidária. Para ele, este novo grupo  é primordial para o desenvolvimento homogêneo sem delimitação geográfica de cidade e meio rural por parte das ações  do gestor municipal. “O governo federal tem hoje linhas de crédito de programas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Calha Norte, emendas parlamentares, entre outros tantos que contemplam o desenvolvimento do município individualmente. Porém, todos eles requerem a elaboração de projetos pelos prefeitos municipais e principalmente que estejam dentro dos padrões de desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentáveis”, argumentou Hélio Mendes. Ele cita que um dos grandes problemas que afetam a comunidade é o caso das pontes de madeira até hoje. “Os municípios rondonienses  não mais empurrar o problema com a barriga e a solução tem que ser imediata para  resolver esse grave  problema de vez. Já esta complicada a derrubada de árvores,  mesmo que seja para este fim,e também esta escassa a madeira para manutenção das pontes, por isso é urgente a elaboração de projetos para a construção de estruturas de concretos e galerias, ponte e bueiros ”. A medida segundo Hélio Mendes, resolve não apenas os problemas das estradas , tanto para escoamento agrícola e o transporte dos nossos alunos  que precisam se deslocar para as escolas pólos e para a  cidade. Para o empresário, é inconcebível adotar uma gestão que faz distinção entre  a comunidade da zona urbana e rural.  “Tem que existir uma interação maior entre a agricultura e a cidade”, evidenciou. Ainda como forma de desenvolvimento Hélio Mendes diz ser indispensável dar maior suporte ao agricultor para que ele possa ter uma renda satisfatória com investimento em granjas de frango e suíno, piscicultura e agroindústria,aumentando a rentabilidade nas propriedades rurais e potencializando nossa capacidade produtiva. “É urgente a implantação de industrias e agroindústrias, além de fomentar as que já existe para que ela possam crescer, gerando mais renda e emprego no campo e na cidade”, arrematou o pretenso candidato

Casal Raupp mandou a maioria dos recursos empenhados em 2011

Foi do gabinete do vereador Rodnei Paes (PMDB) que partiu os ofícios pleiteando a maioria verbas que estão sendo recebidas pelo poder executivo municpal por meio de Emendas Parlamentares Peemdebistas. Do total de recursos empenhados de acordo com dados coletados no site do Portal de Transparência, mais de 80% são de autoria dos dois parlamentares peemedebistas, segundo apontou o presidente local da sigla, vereador Rodnei Paes. A soma totaliza R$ 1.625.980,00 em investimentos em diversas áreas, beneficiando toda a população. Para a área de saúde foram empenhados R$ 300 mil para aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Municipal. Outra nota de emprenho de 2011, no valor de R$ 175. 5 mil vai para a implantação de cabine de rádio do Estádio Cassolão. As emendas orçamentárias peemedebistas foram generosas com o Bairro Olímpico: uma no valor de R$ 663 mil será destinada a construção do ginásio de Esporte na Praça da Juventude Outra prevê a aplicação na construção do Centro Turístico, na mesma Praça no valor de R$ 487,5 mil. O vereador Rodnei destaca ainda ter recebido mais um ofício do casal Raupp, informando o a nota de empenho de nº 000046 no valor de R$ 404 mil para implantação de uma praça de convivência no Distrito de Nova estrela.

Empresário de Nova Brasilândia fala sobre sua escolha pelo PPS

O empresário Edson de Souza, proprietário da loja de materiais para construção “O Amigão” ao fazer a sua escolha partidária com vista a uma participação efetiva nas eleições 2012 filiou-se no Partido Popular Socialista (PPS). Indagado sobre os motivos que levaram a esta opção, Amigão disse que entre os principais pontos estão a solidez e credibilidade do partido em todas as esferas. “Hoje o PPS é um dos maiores partidos políticos do país, em nível de estado conta com o nome de credibilidade, o ex-governador João Cahulla, além disso, no município é conduzido pelo professor João Batista, todas pessoas gabaritadas para bem representar a sigla”, explanou. Nossa redação quis saber do empresário sobre sua visão acerca da política brasilandense, ele observou que nas últimas eleições a disputa tem se restringido em dois grupos políticos, e que hoje há um anseio notório da população por um novo nome no cenário político. “E nós do PPS compartilhamos desta visão’, acentuou. Sobre os maiores desafios a serem enfrentados pelo próximo prefeito a partir de 2013, Amigão diz que o desemprego é o maior problema que assola a população brasilandense, e tal conjuntura requer uma política de geração de emprego. A solução para esta problemática, diz Amigão; não esta em criar cargos públicos, mas sim, dar o primeiro passo, com a criação de um parque industrial, para que novas indústrias possam se instalar em Nova Brasilândia. Ainda segundo Amigão, a cidade é propícia para instalação de indústria de produtos cerâmicos como, tijolos, telhas, entre outros; como também fábrica de tubos e conexões. “Para isso se concretizar, é indispensável a criação de local adequado que no caso seria o distrito industrial”, enfatizou. Sobre uma possível fábrica de tubos e conexões, Amigão diz haver grande viabilidade e que seria também uma solução ambiental para o grande problema das garrafas pet no estado. “É possível criar um programa de coleta e de educação ambiental junto aos outros municípios, com a parceria do poder público e privado e assim dar destino certo a estes produtos por meio do seu respectivo reaproveitamento na fabricação de tubos e conexões”, explicou.

Avanços na Constituição

Caso aprovado o projeto de Autoria do Ex-senador Expedito Júnior que estabelece a escolha de Procuradores-gerais de Justiça por eleição direta pelos membros do Ministério Público (MP) representará  o fim da interferência do Poder Executivo no MP. Aguarda votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)31/2009, que institui a eleição direta para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, os ocupantes desses cargos são definidos pelos chefes do Executivo, de uma lista tríplice com candidatos eleitos pelos próprios integrantes do Ministério Público. A Constituição Federal permite que qualquer um dos integrantes da lista seja nomeado, independentemente da colocação na eleição. A PEC 31/2009 dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 128 da Carta Magna, determinando que o chefe do Executivo deverá nomear para procurador-geral de Justiça o candidato mais votado. Pela proposta, do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), o chefe do Executivo deverá apenas nomear o procurador-geral escolhido por seus pares. Na justificação da PEC, o autor argumenta que tal procedimento já é adotado pelos tribunais de Justiça e tribunais de contas estaduais, bem como pelas assembleias legislativas, o que reforça o caráter independente em relação ao Executivo. Expedito Júnior acrescenta que o Ministério Público representa uma instituição fundamental com independência funcional e autonomia administrativa sem precedentes na história brasileira. O parlamentar recorda ainda que, antes da Constituição de 1988, o MP estadual funcionava atrelado à estrutura do Poder Executivo, acumulando, inclusive, funções hoje desempenhadas pelas procuradorias dos estados. O chefe do órgão era livremente nomeado pelo Executivo. Avanços Mesmo admitindo avanços na Constituição, ao garantir autonomia funcional e administrativa ao MP e ao definir a escolha dos procuradores-gerais com base em lista tríplice elaborada pelos membros da própria instituição, Expedito Júnior diz que “o avanço poderia ser maior”. Ele considera ideal afastar qualquer possibilidade de escolha pelos governantes. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou a importância da autonomia do MP como forma de assegurar à instituição livre atuação, tanto em âmbito administrativo, quanto funcional. Para isso, argumentou Simon, o órgão não pode subordinar-se aos poderes Judiciário e Executivo. A CCJ aprovou a PEC 31/2009 em novembro de 2010. A proposta foi apresentada por Expedito Junior ao Senado a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP por representar a vontade da maioria e por acabar com a interferência do Executivo sobre o MP. (Fonte: Agência Senado)