Poucos recursos apesar da sua representatividade no congresso

Um levantamento feito pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, Jairo Primo Benetti, (PSD), acerca dos recursos empenhados por meio de convênios viabilizados por emendas parlamentares mostra uma situação preocupante para o município de Rolim de Moura: apenas R$ 2.075.866,80, foram empenhados em favor do município em 2011. Já com relação ao Orçamento Geral da União (OGU) para o ano de 2012 a situação é ainda mais alarmante; uma única emenda específica do Senador Valdir Raupp aportando R$ 800 mil reais para investimentos na área social em Rolim de Moura. Os dados estão no site do Siga Brasil, endereço eletrônico que disponibiliza informações detalhadas acerca do Orçamento Geral da União, detalhando as verbas previstas aos estados, municípios e respectivos autores parlamentares das proposituras. Na análise de Jairo Benetti, os valores estão muito aquém das necessidades de investimento do município dentro das diversas áreas, em especial por ser uma cidade pólo, onde uma grande quantidade de pessoas de outros municípios vem em busca de serviços públicos. “Nos empenhos de verbas federais do ano passado, por exemplo, é preocupante, o município perdeu 7 milhões em recursos para asfalto e conseguiu empenhar apenas R$ 250 mil, para o mesmo tipo de obra pelo Ministério da Defesa. Uma redução, em termos de valores, na ordem de mais de 98%”, alerta. Na opinião do Presidente, esta disparidade entre a representação política figurando como maior peso no estado, e os recursos destinados por intermédio dos nossos representantes na esfera federal serem tão poucos. Ele se refere ao fato do Senador Valdir Raupp, a Deputada Marinha Raupp e ainda o Senador Ivo Cassol serem do berço político rolimourense. Os dois senadores inclusive foram prefeitos. Na opinião de Jairo Benetti, a atitude dos parlamentares só tem uma explicação: “não confiam na atual gestão que vem perdendo recursos ao longo de sua administração, deixando de executar obras que foram resultados de emendas de empenho político”, disse, acrescentando ainda que o fato do casal Raupp ser do mesmo partido do Prefeito Tião Serraia, a expectativa era de que uma boa fatia do orçamento da união viria para Rolim de Moura, mas o resultado foi outro, diz ele, “foi lastimável”. Jairo diz ainda não entender a postura política de alguns representantes do município que não apontaram nenhuma emenda específica, apesar de saberem que Rolim precisa de recursos federais para promover o desenvolvimento e o bem estar social.

Jairo Benetti, presidente da Câmara de Vereadores Saiba Mais Veja abaixo algumas das modalidades que as verbas federais são destinadas pela União aos estados e municípios : Voluntárias - previstas em lei, que independentemente da situação do município são repassadas, como o FPM, Fundeb, Fundo Nacional de Saúde, CID, etc. Entretanto elas devem ser aplicadas na área a que são destinadas. Além disso, os municípios estão sujeitos a regras, como limite de folha de pagamento, no caso do Fundeb, mínimo de investimento no salário dos professores. Programas– São as verbas passadas aos municípios por meio de programas governamentais. Nestas ações os municípios precisam cumprir metas, apresentar demandas, elaborar plano de ações entre outros. O PETI, o PSF e o PSH estão entre eles. Convênios – São recursos oriundos por meio de contrato com o governo federal por meio de Ministérios e respectivos órgãos. Os recursos são alocados no Orçamento Geral da União no momento da elaboração orçamentária do poder executivo, ou pelas Emendar Parlamentares e projetos de viabilidade. Nesta modalidade, o poder executivo deve elaborar os projetos e pleitear junto aos Ministérios que tem as verbas específicas para investimentos e programas em suas respectivas áreas. Com relação aos programas e convênios, para receber os recursos, os municípios precisam cumprir prazo além de estarem adimplente com a documentação. Ou seja, cumprir a Lei de Responsabilidade Fisca (LRF)l, entre outras. Por não os critérios, grande parte dos recursos muitas vezes já estão previstos no orçamento, não chegam aos municípios, ou não são executados e precisam ser devolvidos. Grande parte das verbas destinadas a alguns Ministérios não também não é aplicada nas cidades brasileiras por falta de projetos de viabilidades pelos prefeitos e governadores estaduais.