quarta-feira, 28 de março de 2012

Agricultores procuram gabinete na Câmara pra falar da situação caótica do travessão

Um grupo de agricultores residentes na Linha 200, travessão da 196, lado Sul, no município de Rolim de Moura, estiveram na manhã desta segunda feira, dia 26 de março, no gabinete do Presidente, Jairo Benetti, para reclamar e buscar apoio, no sentido de que o travessão das referidas linhas sejam recuperados, pois segundo os moradores, os mesmos estão sem condições de deslocamento e até o motorista que faz a linha, diz que vai parar caso não haja uma solução urgente. O problema que segundo os agricultores já vem se alastrando por vários dias, está trazendo vários transtornos aos produtores, que hoje não conseguem retirar a produção além do direito de ir e vir que está sento tolhido, pois a estrada que já estava em péssimas condições, piorou com a última chuva, haja vista, que um bueiro existente no travessão rodou, saiu todas manilhas, cortou a estrada e isolou a região, não tendo como passar nem de moto, como sentenciou um morador. Preocupado com a situação, o Presidente da Câmara que atendeu a população juntamente com os vereadores Sérgio Sequessabe, Laudeci da Sucam, José Messias e Doca Chalegra, imediatamente manteve contato com o Secretário de Governo da Prefeitura Municipal, Celso Popó e, com o Secretário Municipal de Obras, Jenival Ferreira o “Cafezinho”, que estiveram presente no gabinete, onde foi oficializado por escrito da situação e, prometeu que enviará urgentemente as máquinas para o local no intuito de que seja resolvido o problema, pois a população não pode ser penalizada e continuar a mercê da sorte. “Sabemos que as condições das estradas coletoras do nosso município estão necessitando de recuperação num todo, mas no caso do travessão da Linha 200 com a 196 no lado Sul a questão é um pouco mais grave, pois se não houver uma ação rápida por parte do poder público, os agricultores ficarão isolados e isso terá repercussão direta na vida dessas pessoas, pois não tem como retirar a produção agrícola, bem como, o leite que não tem como esperar pela melhora do tempo, já que é um produto perecível e o principal meio de arrecadação do pequeno produtor”. Disse Jairo Benetti.

Cassol vota pelo fim da ajuda de custo anual aos senadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com o voto favorável do senador Ivo Cassol, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann - atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar. Na sessão da CAE da terça-feira passada Cassol pediu vistas do Projeto para conhecer todos os detalhes, uma vez que apenas um resumo é enviado aos senadores antes das reuniões. Por tal atitude, Cassol foi acusado por setores da imprensa – que desconhecem o rito dos projetos nas Comissões - de querer atrasar a votação da matéria, o que não era verdade, como pode ser comprovado, e mesmo não tendo comparecido devido a uma solenidade com o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do INCRA em Ouro Preto D’Oeste, enviou voto em separado para a sessão. Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato. Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”. O fato dos congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano. Logo após a aprovação da matéria, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), leu manifestação de voto enviada pelo senador Ivo Cassol, ausente em função de compromissos em Rondônia. Cassol frisou em seu entendimento, amparado no parecer de Lindbergh, de que essa ajuda de custo está sendo reduzida não por ilegalidade em seu pagamento, mas por estar incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado e na economia que trará aos cofres público, além de garantir isonomia entre os servidores federais, que possuem o benefício em caso de mudança de estado. O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Saneamento básico – População poderá opinar sobre o plano

criação da Saneron aprovada no ano passado graças a ação da Câmara de Vereadores que não aceitou imposições do atual prefeito que pretendia manter a Caerd prestando os serviços sem licitação, abre novas perspectivas para o saneamento básico de Rolim de moura, onde a população poderá opinar acerca dos planos de metas, de trabalho e de execução financeira.A população já começa a ter vez e voz. por meio das audiências públicas. No final de fevereiro aconteuce no plenário da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, a 1ª. udiência pública, para tratar da Política Municipal de Saneamento Básico. Em 2011. o prefeito Tião Serraia tentou sem êxito conseguir a aprovação da Câmara de Vereadores para dar a concessão dos serviços por 30 anos, sem licitação a CAERD, empresa que já vinha prestando serviços de forma precária no município mas a maioria dos parlamentares se uniu e pois “água abaixo” a intenção de Serraia. Uma Emenda Parlamentar do presidente da Câmara de Vereadores Jairo Benetti, com o apoio de outro quatro defensores ferrenhos, Sérgio Sequessabe (PSD), Doca Chalegra (PSDC), José Messias, Juninho do Frigorífico (PSD), que alterou o projeto original enviado pelo executivo, excluindo as cláusulas prejudiciais a população e obrigando o prefeito Tião Serraia dando a optar pelo processo licitatório para a concessão dos serviços ou usar da prerrogativa de criar a autarquia municipal. Tempos depois a Câmara de Vereadores viu o resultado, recebeu e aprovou o projeto de Lei pela criação da Saneron. Na ocasião apenas dois parlamentares votaram contra a proposta, Márcio Mateus (PT) e Dr. Rubens(PR) Outros pontos importantes foram exigidos no plenário da Câmara e na imprensa por Jairo Benetii ao executivo, como por exemplo, a realização das audiências públicas onde a comunidade pode participar na elaboração dos planos de saneamento em suas diversas nuances. Para Benetti, a vitória não foi apenas dos vereadores que defenderam a proposta, mas de toda a comunidade roulimourense, que vai se livrar do descaso da Caerd com o município, com relação aos serviços de péssima qualidade, e tem a oportunidade de opinar, cobrar e participar das discussões, ampliando as possibilidades de desfrutar de serviços de qualidade, como água tratada em suas torneiras e destino e tratamento adequado de esgoto sanitário.

Hermínio Coelho assina autorização para construção de pontes em Rolim de Moura

O pedido dos três vereadores do Partido Social Democrático de Rolim de Moura, Jairo Benetti, Juninho do Frigorífico e Sérgio Sequessabe conseguiram recursos na ordem de R$ 500 mil para a construção de duas pontes na cidade. O benefício virá por meio de Emenda parlamentar do presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que já autorizou o Governo do Estado a alocar o valor do montante de suas emendas parlamentares de 2012. A execução das obras será feita diretamente pelo Estado. Por conta disso, um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes vai ser firmado. Segundo informou o deputado Hermínio Coelho, ao assinar o documento autorizando a verba da emenda parlamentar. As duas pontes de concreto serão erguidas sobre o Rio Anta Atirada para atender as localidades da avenida São Paulo, bairros Beira Rio/Jardim Tropical e outra será edificada na rua Esperantina, bairros Olímpico/Centenário. O presidente da Câmara de Rolim de Moura, vereador Jairo Benetti, o benefício é representa grande conquista para os moradores da região e toda a comunidade roulimourense. “As duas pontes trarão o fim dos gastos dos cofres municipais com manutenção das atuais, além de trazer melhoria do tráfego e segurança à população no trajeto pelo local”, acentuou Benetti.

Câmara recebe agradecimentos pela forma acolhedora que se colocado diante das solicitações recebidas

Através da carta de nº 0073/2012 da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Jairo Benetti (PSD), juntamente com todos os demais Vereadores que compõem essa legislatura pela maneira acolhedora que tem recebido os entes parceiros e todos aqueles que buscam a parceria do Poder Legislativo Municipal. Para o Presidente da Fecomércio, Raniery Araújo Coelho, toda comitiva que esteve recentemente em Rolim de Moura para discutir a proposta de convenção coletiva 2012/2013, todo poder legislativo, além do recebimento carinhoso, se mostraram interessados em ouvir e discutir acerca da minuta do projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, para que se adéqüe aos planos diretores dos municípios. Ainda durante a sessão ordinária dessa segunda feira, dia 19 de março, a Secretária da Mesa Diretora Laudeci da Sucan, leu o ofício de nº 026, enviado pela Diretora Regional da Zona da Mata, do Sintero, Elenita Almeida Barbosa, onde agradece ao Presidente da Câmara, Jairo Benetti, bem como, a todos os Nobres Vereadores, pelo espaço, pela confiança e, principalmente pelo apoio que foi dado ao Movimento Grevista que, Segundo a Diretora foi de suma importância, assim como, contribuiu para o desfecho das negociações. FONTE:Assessoria

Mais um problema para população: Motonetas estão sendo presas e município diz que não tem como resolver

Na manhã dessa segunda feira, varias pessoas estiveram reunidas no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Jairo Benetti (PSD), no intuito de achar uma solução para mais um problema no município, haja vista, que a Polícia Militar nas Blitz realizadas estão prendendo as motonetas, cujos condutores não portem registro das mesmas junto ao Departamento de Trânsito, bem como não possuam habilitação para pilotar as mesmas. Na audiência que foi agendada pelo Vice Presidente da Casa, Vereador Sérgio Sequessabe (PSD) e que contou com a presença de várias autoridades, dentre elas os vereadores João Rossi Júnior “Juninho” (PSD), José Messias (PTB), Rodnei Paes (PMDB) e Doca Chalegra (PSDC), além do Procurador Geral do Município, Dr. Nivaldo, Diretor do Contran, Sabará, o Secretário Municipal de Fazenda Marcelo, O diretor da Ciretran Marlon, e várias outras pessoas que tiveram seus veículos apreendidos. Dentro todos o mais revoltado com a prisão de sua Motoneta, Sr. Cícero, diz que já está no Ministério Público com uma ação, e busca uma Liminar pelo menos para a retirada de sua Motoneta que encontra-se detida no pátio da Ciretran em baixo de sol e chuva, mesmo não tendo no município uma Lei específica que regulamente o uso desses veículos que se encontram abaixo de 50 Cilindradas, o qual deveria ser de responsabilidade do executivo municipal, e mesmo não tendo encontrado ainda uma explicação ou mesmo uma solução plausível a mesma continua lá depreciando com a ação do tempo. Para o Procurador do Município, Dr. Nivaldo, não é importante para o município assumir a regulamentação das mesmas, pois trata-se de poucos veículos nessa situação, e acabaria por onerar os cofres, pois para que isso aconteça, além da legislação, várias outras ações deverão ser tomadas, inclusive com a contratação de pessoal e que não traria retorno para o município. Já o Vereador Sérgio Sequessabe “Estou indo nesta terça feira para Porto Velho, e vou na Prefeitura ou em qualquer outro lugar que se faça necessário para buscar subsídios, com cópias de Leis que já estão em vigor por lá para que possamos ajudar a população. Eles não podem ficar dessa forma. Acredito ainda que está existindo má fé por parte de muitos vendedores, pois não explicam para os clientes as necessidades impostas pelas Leis Federal, especialmente do Trânsito, que exige documentação e autorização para que possam pilotar tais veículos, e essas pessoas na sua inocência são induzidos com a promessa que não precisa documentação nem habilitação e, depois acabam com seu veiculo detido e amargando prejuízos”. Disse Sérgio. Já para o Presidente da Casa, Vereador Jairo Benetti, a obrigação de se achar uma solução é do poder público. “Todos nós que de alguma forma detemos cargos públicos ou políticos temos a obrigação de achar uma solução para o caso, o problema foi levantado e somos nós quem temos que achar uma solução, não são os vendedores, proprietários de comércio nem os pobres clientes que adquiriram seus bens. As motonetas foram construídas, foi autorizado sua venda e portanto temos que achar uma solução”. Disse Jairo Benetti, ao mesmo tempo que enumerava ainda outros problemas que virão, tal como a questão das bicicletas motorizadas que diferente do que muitos pensam estão na mesma situação das Motonestas. FONTE:ASSESSORIA

segunda-feira, 19 de março de 2012

Município e estado devem devem pagar indenização por prédios públicos demolidos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e o Município de Rolim de Moura, em que requer que as administrações sejam condenadas a pagar indenização no valor R$ 658 mil, devidamente corrigidos, pelos danos causados pela má utilização e abandono de dois prédios públicos localizados na cidade, os quais foram condenados por perícia técnica e demolidos para a segurança da população. De acordo com o Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha, o terminal rodoviário da cidade e o Ginásio Poliesportivo Emerson Shibauer, imóveis construídos com recursos oriundos do Estado em propriedades do Município de Rolim de Moura, ficaram abandonados por anos, sem que tivesse sido dada a destinação para a qual foram concebidos. Em decorrência do descaso, foram condenados e demolidos, trazendo prejuízo aos habitantes da comarca. “Importante frisar que o valor dispendido pelo Estado de Rondônia para a construção dos edifícios citados ultrapassou o montante de R$ 650 mil, apenas para a edificação, sendo o valor do imóvel bem superior, isto desconsiderando a natural valorização imobiliária”, afirma o integrante do Ministério Público na ação. O Promotor de Justiça acrescenta que a construção da rodoviária no local onde foi erguida, ainda na década de 80, chegou a ser questionada pela população, que alegava ser contraproducente a mudança do antigo terminal para uma área afastada do centro da cidade. Mesmo assim, o prédio foi construído com dispêndio de R$ 326 mil de verba pública. Inutilizado, o imóvel serviu para sediar uma associação de costureiras, até que fosse condenado. O mesmo ocorreu com o ginásio. Construído pelo Estado e esquecido pelo Município, o local serviu, nos últimos anos, de abrigamento para sem-tetos da cidade, os quais inclusive corriam risco de a estrutura desabar sobre suas cabeças. O Estado gastou R$ 323 mil para a edificação do ginásio em um terreno do município. “As construções foram pagas pelo Estado, enquanto os terrenos eram