Parte de um discurso do presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Benetti, a expressão “Educação Municipal está na UTI”, foi denotada com mais veemência na audiência pública realizada na Augusta Casa de Leis para debater a problemática da educação.
Fila de espera nas creches e falat de vagas nas séries iniciais, salas superlotadas, estruturas físicas inadequadas engrossam a lista de denúncias apontadas por professores e membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar
Afirmações que deixaram claro a ausência e a necessidade de políticas públicas planejadas e voltadas ao setor a se resultar de uma ampla discussão entre autoridades e representantes dos diversos setores ligados a educação e dos órgãos representativos destes direitos constitucionais.
Com respaldo na Constituição Federal e outras leis específicas sobre a questão, a coordenadora do Conselho Tutelar Rosamara dos Anjos Nascimento relatou a dificuldade de se obter uma vaga quando os pais recorrem ao órgão na busca de auxílio para conseguir matricularem seus filhos. “Já tivemos casos da criança ficar fora da escola durante seis meses. Quando é cedida, a oferta é irregular devido as salas superlotadas, falta de professores, em total desrespeito as nossas crianças e adolescente”, relatou a conselheira tutelar.
A coordenadora denunciou também as estruturas inadequadas nas unidades escolares. ”Na hora de construir, os responsáveis não procuram ouvir a escola, nem mesmo professores e diretores para que se façam obras de acordo com a realidade da escola”, argumentou.
Com relação as creches que se restringem a duas unidades, falou Samara, “a situação é ainda mais delicada, além de serem insuficientes para atender a demanda também dificulta ao acesso dos pais que moram em locais extremos a sua localização”. De acordo com a presidente, dados do Ministério Público apontam mais de 100 crianças na fila de espera.
A nossa reportagem, a coordenadora do Conselho afirmou que problema se repete todos os anos, mesmo assim as providências necessárias não vem sendo tomadas pelos responsáveispela questão.
No ano passado, segundo ela, o Ministério Público chegou a mover uma Ação Civil Pública contra o município, obrigando a abertura de 160 vagas emergenciais para aquele ano. “Entretanto, sem ações de continuidade, nem uma política específica para a área, o problema continua e os direitos da criança e do adolescente não estão sendo visto como prioridade pela, conforme prevê a constituição federal”, desabafou.
O Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Professor Paulo Afonso, foi enfático e atribuiu o problema a falta de planejamento dos governantes. Ele falou da necessidade de outras discussões entre o poder público e outros órgãos ligados à criança e ao adolescente.
O presidente do CMDCA disse ainda que caso seja preciso, e após um levantamento do número de vagas, o órgão poderá baixar uma Resolução dispondo parâmetros legais e judiciais para obrigar o poder público responsável a construir as salas de aulas necessárias entre outras medidas.
De quem é a culpa?
Na opinião do representante estadual de Ensino, Professor Raimundo, o Estado tem feito a “lição de casa”. Segundo ele, quase todos os bairros do município dipõem de colégios estaduais, enquanto que as escolas municipais são restritas.
Ele disse ainda que o Estado vem atendendo, inclusive, crianças de 1º ao 5º anos, que pela lei, seriam de responsabilidade do município. “Paulatinamente o estado estará diminuindo o oferecimento de vagas, tendo o município que ir se preparando para que possam atender essa clientela”, ponderou.
Já a Secretária Municipal de Educação, Professora Maria Aparecida Pinheiro, atribui o problema de vagas como uma falta de responsabilidade dos pais com os filhos. “Muitos mudam constantemente de endereço e querem que seus filhos estudem em colégios próximos de onde vão residir extrapolando qualquer planejamento que seja feito neste sentido”, culpou.
A secretária execrou a edição de uma resolução para obrigar o cumprimento de legislação, sugerida pelo presidente do CMDCA. “É preciso sim, baixar uma resolução municipal, em que as vagas nas creches sejam prioridades das famílias de baixa renda, vedando desta forma pessoas de alto poder aquisitivo, que levam seus filhos de carrões ao Benta Idavina, tirando a vaga de quem realmente precisa”, salientou.
Maria Aparecida apontou também não se tratar apenas de espaço físico. “Com o sistema de inclusão, precisamos de mais professores no quadro, pois além de não podermos trabalhar com turmas acima de vinte e cinco alunos, onde grande parte dos casos requerem a presença de dois professores em sala para garantir a qualidade do ensino”, argumentou a secretaria.
Para o presidente da Câmara, Vereador Jairo Benetti, novas audiências deverão ser realizadas. “Estaremos convocando e fazendo o chamamento, para que pessoas ligadas ao setor educacional, bem como, a proteção da criança e do adolescente, possam participar dessas reuniões, para que no orçamento do próximo ano sejamcolocadas como prioridades a questão educacional e a construção de creches e salas de aulas de forma a amenizar a situação”. O setor requer , continuou, “ações continuadas, no sentido de elaborar um planejando para o futuro para que com o passar dos anos, não estejamos aqui novamente buscando solução para o mesmo problema”, completou Benetti, mediador da Audiência Pública.
Unir – Situação também é precária no ensino superior
A falta de estrutura para a educação de qualidade não é infortúnio restrito aos alunos da rede municipal e estadual. Na Universidade Federal de Rondônia – Unir, a situação é verdadeiramente caótica.
Faltam professores, laboratórios, material didático, transporte para as aulas de campo, equipamentos para pesquisa e estudos e, em alguns cursos as salas de aulas tem até 70 estudantes. Estas são algumas das deficiências da unidade de ensino que levaram os alunos a uma paralisação no dia 24 de agosto. Eles tomaram as ruas para protestarem contra o descaso das autoridades com o ensino supeirior na instituição. Os universitários saíram do Campus da Unir, percorreram o trecho até a Praça do Batistão e de lá seguiram até à Câmara de vereadores.
Os alunos cobram também a reestruturação física do campus com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, construção de restaurante e continuação das obras paradas além de materiais didáticos, transformador de energia elétrica, bebedouros e, pelo menos as mínimas condições de higienização com os banheiros usados pelos alunos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário