Os programas de assistência social, muitas vezes ineficientes, fazem emergir cada vez mais, famílias dependentes do clientelismo político, onde o que deveria ser inclusão social se constitui conjunturas excludentes e segregadoras.
Estas situações estão presentes, em maior índice, nos projetos habitacionais subsidiados pelos governos, espalhados Brasil afora.
Grande parte destas moradias destinadas às família desfavorecidas economicamente, são entregues aos beneficiários sem as condições básicas de habitação, muitas vezes com problemas estruturais nas construções, ausência de saneamento básico, transporte público, localizações periféricas e distantes dos centros comerciais e industriais, fatores fatores que impedem o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.
Em Rolim de Mora, é o caso, por exemplo, do Bairro Bom Jardim. O setor foi criado em 1988 para abrigar famílias carentes. A verba para o custeio das casas veio por meio de convênio com o governo federal, provenientes do Programa Social Habitação, um dos programas habitacionais geridos pela Caixa e executados pelas prefeituras.
O primeiro morador do Bairro e presidente da associação local José Aparecido Roque Alves, o popular “Borracha” sabe a história decor, e viu de perto como tudo começou. O dinheiro público sendo mal aplicado, da ausência de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor e de apoio às famílias e da luta por melhorias para a comunidade.
A primeira remessa, conta ele, “previa a construção de 200 casas, o material veio, mas estranhamente foram construídas apenas 160 casas. E todas fora do padrão previsto no programa”, lembra. De lá pra cá, continua ele, “o município recebeu dinheiro para duas reformas e reestruturação das casas duas vezes”, afirma. Ele revela ainda que uma construtora que em tese deveria fazer o serviço de reformas, fez uma maquiagem nas casas aplicando cal branco nas paredes das casas.
Anos depois, outra remessa para construções de novas unidades, desta vez a serem executadas pela construtora. Nesta etapa, cerca de 100 casas foram entregues em 2006. Mas o sonho da casa própria se tornou um pesadelo para dezenas de famílias que passaram a viver o perigo das construções mal feitas, sob risco de desabar. A situação reflete mais um exemplo da malversação do dinheiro público e do desrespeito.
A gente fica mais pelo outro lado da casa, que está rachada, conta a garota Nadiely, onze anos, (Foto 2) integrante de uma família que teve a casa condenada a demolição pela defesa civil. “Coloquei o rodo aqui pra ajudar afirmar (foto 3). O resto é rezar pois não tenho pra onde ir. Faz nove meses que recebi a visita do prefeito Tião Serraia aqui e disse que traria uma solução em quinze dias e até hoje”, confidencia Célio de Souza, que mora na casa com um filho de quatro anos.
Já Dona Elza Pereira Cordeiro,(foto 4) teve um pouco mais de sorte. Ela também recebeu a casa em 2006, mas não teve a casa condenada embora viva em constante tensão. “Quando vem um vento balança e range tudo, a gente tem vontade de sair pra fora, pois dá medo”, desabafa. (Observe na foto 5 como o telhado é afixado)
Alento para quem tem que deixar suas casas
Felizmente, depois da intervenção da defesa civil, os dias de risco pelos quais passam 16 famílias que tiveram suas casas condenadas estão contados. A Defesa civil deu prazo até dia 31 de agosto para a Prefeitura retirar as famílias das casas que ameaçam desabar a qualquer momento.
A medida somente foi tomada no dia 16, ocasião em que a defesa civil deixou claro a gravidade da situação, e recomendou: “o ideal seria a retirada de 24 famílias das casas consideradas em situação de risco iminente de imediato”.
Também foi na reunião, que o Ministério Público sugeriu uma ajuda financeira no valor de R$ 300 pelo período de seis meses em forma de auxílio aluguel às famílias que de lá forem retiradas. Depois de muita argumentação, os representantes do executivo na ocasião prometeram tomar as providências legais imediatamente.
A autorização passará pelo crivo da Câmara de vereadores, que já adiantou que a proposta será votada em caráter emergencial tão logo que for protocolada na Casa Legislativa.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, “as famílias que terão suas casas demolidas serão inscritas no programa Minha Casa Minha Vida 2, e dependerá da aprovação da CAIXA para serem contempladas com uma nova moradia”.
Ausência de benfeitorias públicas
As aflições dos moradores não são restritas as casas desestruturadas que receberam. Depois de mais de 20 anos de criação, o bairro continua desassistido de benfeitorias públicas. As fossas construídas na época se restringem a uma manilha encaixada no solo e se traduzem em mais uma evidência de desrespeito ao cidadão menos favorecido.
Desta forma ( Veja foto 1) se encontra o esgoto que corre a céu aberto, sendo mais um agravante para a proliferação e transmissão de doenças, que neste caso devem se percorrer longas distâncias a pé sob sol quente para ter acesso aos serviços de saúde.
A única benfeitoria pública encontrada na comunidade é a Escola Emeief Dina Sfat, em situação de abandono pela administração municipal. O portão derrubado, construção inacabada, rachaduras nas paredes e os aparelhos de ar condicionado e instalados na unidade escolar não podem ser ligados revelam o descaso comprovado por nossa reportagem em visita a unidade escolar. Segundo informações fidedignas, as instalações elétricas não suportam o funcionamento dos aparelhos. Sem recursos e sem respaldo da administração municipal, não há diretor e professor que consiga promover a qualidade de ensino, por mais que se esforcem.
Em detrimento desta conjuntura, a secretária de educação Professora Maria Aparecida Pinheiro solicitou à Câmara de Vereadores, remanejamento de verba na ordem de R$ 600 mil reais para a secretaria municipal de Obras. A alegação da secretária, segundo o presidente da casa, seria a aquisição de ônibus escolares.
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