sábado, 2 de abril de 2011

Rolim de Moura - Benetti defende abertura de licitação

Autor das Emendas Modificativas, o presidente da Câmara Jairo Beneti justifica que a abertura de licitação pública para a concessão dos serviços de saneamento é opção mais adequada para o município. Segundo ele, o procedimento atende a legislação e permite ao município estabelecer um plano de saneamento básico com um cronograma de investimento que atenda as necessidades do município.
Sobre a possível perda de recursos, caso a empresa vencedora seja do setor privado, ele argumenta, que é possível estabelecer previamente no edital às garantias de aplicação financeira que compensem estes possíveis recursos de investimento público.
Sobre a possibilidade de ter estabelecido as garantias de investimento por meio de Emenda Modificativa ao projeto original, o presidente disse não existir parâmetros legais para a formulação.

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