Rolim de Moura - Polêmica do saneamento: Tião Serraia diz que vai criar companhia de saneamento municipal
“Esta é a melhor saída para a solução do problema de saneamento em Rolim de Moura” disse o prefeito Sebastião Dias Ferraz, (Tião Serraia) ao ser indagado sobre que medidas ele vai tomar depois da rejeição do projeto original Lei nº 094/2010 e aprovação de Emenda Modificativa e o respectivo projeto com as devidas alterações, por sete votos a três pela Câmara de vereadores na sessão do dia 10 de março.
A proposta inical autoriza o poder executivo a estabelecer com o governo do estado, por meio de convênio de cooperação a gestão associada dos serviços de saneamento a serem executados pela Companhia de Agua e Esgoto do Estado de Rondônia - Caerd.
Uma Emenda Modificativa de autoria do presidente da Câmara, vereador Jairo Benetti, mudou totalmente o teor do projeto. A principal mudança está no artigo primeiro, onde em vez de autorizar o município a celebrar convênio com o Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a abertura de licitação pública para a concessão dos serviços.
Tião Serraia disse ser inviável na atual circunstância abrir uma concorrência pública para a concessão do saneamento, uma vez que a medida cria riscos do município perder os recursos do projeto de saneamento municipal, já previstos no Programa de Acelação do Crescimento, o PAC, do governo federal, no valor de R$ 113 milhões, uma vez que há possibilidade de uma empresa privada ganhar a licitação. “Desta forma os recursos não poderiam ser alocados, porque o dinheiro do PAC é restrito ao financiamento de pessoas jurídicas do setor público”, arrematou.
Ele adiantou ainda que pretende abrir uma discussão agora com os diretores da Caerd inclusive com o próprio governador Confúcio Moura para evitar uma briga judicial. Ele aponta como solução, a continuidade dos serviços pela estatal até a criação e estruturação da Companhia proposta para assumir totalmente os serviços “Nossa intenção é por uma discussão mais ampla com a Caerd, e que possamos encontrar uma solução pacícifa e legal para o impasse”, ponderou o prefeito.
Tião Serraia disse também que a ideia é aproveitar a estrutura da Caerd, tanto física quanto de funcionários para a manutenção do sistema de abastecimento de água de forma que a sociedade de Rolim de Moura não saia prejudicada.
A expectativa do prefeito é conseguir um acordo positivo, pois uma briga judicial como estão ameaçando, seria um agravante nocivo, pois poderia acontecer neste momento em que os recursos estão em vias de empenho, e inviabilizaria a conclusão do processo e castigaria o município.
Herança das administrações passadas
O saneamento básico de Rolim de Moura é problema antigo herdado de administrações passadas que não se importaram em resolver a questão por envolver polêmica em torno da legislação e conflitos de interesses políticos.
Com a aprovação da Constituição de 1988, e logo depois com o marco regulatório ficou a cargo dos municípios explorarem ou dar concessão destes serviços a terceiros com anuência da Câmara de vereadores, nesta última situação.
Acontece que a exploração dos serviços de saneamento pela Caerd começou no ano de 1980, antes desta regulametação específica. Com a nova lei, esta prestação de serviços se tornou ilegal. Entretanto os prefeitos anteriores de Rolim de Moura não fizeram os procedimentos legais dos serviços que já vinham sendo explorados pela Caerd, que continua até hoje explorando ilegalmente os serviços.
CLIMA TENSO : A sessão na qual foi votado o projeto com as alterações foi realizada sob um clima tenso. Estavam presentes, representantes da CUT, do Sindicato dos Trabalhadores da CAERD, funcionários da instituição e alguns empresários que apoiam a permanência da exploração dos serviços pela própria CAERD. Durante a manifestação dos votos tanto do autor Jairo Benetti, qaunto dos demais que o apoiram, foram chamados de ladrões e corruptos. Os manifestantes acusaram estes parlamentares de receberem propina e afirmaram haver empresa com carta marcada para assumir os serviços prestados pela CAERD. As acusações são graves mas Benetti nega. A bem da informação, que o jogo de interesses é enorme, tanto político como financeiro, isto é.
Como ficou a votação
Votaram a favor: Jairo Primo Benetti (PDT) - Sérgio Lopes “Sérgio Sequessabe” (PR) - Laudeci Meneses de Melo (PTN) - João Rossi Júnior “Juninho” (PMDB) -José Messias de Oliveira (PTB) -Eunice Rodrigues Chagas Ferreira “Nice Chagas” (PP) Dogival Alves Chalegra “Doca Chalegra” (PSDC)
Votaram contra: Rubens Vieira Lopes “Dr. Rubens” (PR) - Rodnei Antônio Paes “Professor Rodnei” (PMDB) -Marcio Aparecido Atiles Mateus (PT).
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