Casa própria: sonho possível

Funcionários Públicos Municipais receberão terreno da prefeitura e auxílio na viabilização de documentos para financiamento da construção. Outro programa específico contemplará 50 famílias da zona rural.


O sonho da casa própria se tornará realidade para 40 funcionários públicos municipais de Nova Brasilândia que ainda pagam aluguel. A prefeitura municipal está selecionando pretendentes para receber o terreno para a construção de moradias. Para se inscrever o pleiteante precisa ser funcionário público concursado do município.
Os terrenos a serem doados ficam localizados nos altos da Avenida 13 de Maio Norte, onde antigamente abrigava instalações da Ceron. O local será dotado de toda infraestrutura, asfalto, água e energia.
A construção da casa, modelo, tamanho, estrutura e acabamento, de acordo com o procurador do Município, Dr. Bruno Leonardo, será de livre escolha do contemplado como também a viabilidade financeira para a execução do projeto. “Caso ele faça opção por financiamento, poderá o contemplado, fazer a escolha da linha de crédito junto as instituições financeiras de sua preferência, usando, por exemplo, as vantagens do programa do Governo federal , Minha Casa, Minha Vida”, sugere.
Bruno Leonardo acrescentou ainda, que a prefeitura também vai auxiliar os beneficiários na documentação exigida para financiamento da construção, quando houver estas situações.
Justiça Social - De acordo ainda com o procurador, o empreendimento habitacional visa atender aqueles funcionários que ainda não conseguiram sair do aluguel, ou moram em casa cedida. “O objetivo é atender, prioritariamente funcionários públicos, pais e mães de famílias que ainda não possuem casa própria. “Os casais que tem filhos, por exemplo, tem uma despesa maior, o que dificulta a eles comprarem a sua moradia”, justificou
Com o objetivo de garantir o cumprimento das metas sociais da iniciativa, caso haja mais de quarenta inscritos, - número de terrenos disponibilizados - a escolha dos pleiteantes obedecerá critérios estabelecidos por meio de decreto do prefeito Valcir Silas Borges. O procurador esclarece que em situação de empate pelas condições estabelecidas, serão realizadas entrevistas de avaliação sócio econômica do pretendente. “A intenção é evitar distorções e promover justiça social aos que mais precisam”, acentuou.
Lembra ainda o procurador, que após ser contemplado, o beneficiário precisa cumprir outras duas condições importantes: construir no prazo de dois anos, como também não poderá vender o imóvel antes de uma década.

Veja Alguns dos critérios de prioridade para os inscritos previstos no Decreto

- Ser funcionário público municipal concursado
- Não possuir casa própria quitada ou financiada
- Ter família constituída
- Ter filhos (o programa também contempla quem tem maior número e menores de idade)

Serviço: As inscrições podem ser feitas na prefeitura, onde o interessado poderá também ver os detalhes do Decreto que estabelece os critérios de seleção.

Moradia digna as Famílias rurais

No embalo da realização de sonhos, 50 famílias da zona rural também vão obter melhoria na qualidade de vida por meio da habitação. A conquista é fruto de empenho da atual administração junto ao governo federal, por meio da CAIXA e viabilizado pelo Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
O benefício integra o programa Minha Casa Minha Vida e vai contemplar o município por meio da linha denominada G1, onde se enquadram os agricultores com renda de até R$ 10 mil por ano declarada junto a Emater -RO.
Os recursos são oriundos de fundos perdidos e são destinados ao financiamento do material de construção, de forma que o contemplado não paga o que recebe, entretanto fica condicionado a efetuar algumas contrapartidas para a receber a benfeitoria.
Nesse grupo, a família selecionada recebe em torno de R$ 11 mil em material e deve disponibilizar na forma de contrapartida um depósito no valor de R$ 750,00 na conta do programa junto a Caixa, além de fornecer mão de obra e madeiramento do telhado. As construções devem ser executadas em cinco meses. As unidades habitacionais vão medir 6,5 X 8 metros.
De acordo com o procurador do procurador do município, Bruno Leonardo, a prefeitura prestou todo o auxílio e aparato na viabilização dos documentos exigidos dos pleiteantes junto ao PNHR . “Apesar das exigências burocráticas, a meta foi cumprida, e com isso, o município poderá posteriormente pleitear novas unidades, caso haja demanda. Além disso, a prefeitura também vai disponibilizar maquinário e seus respectivos operadores para o preparo dos locais das construções”, completou Bruno Leonardo.

HISTÓRICO DO BENEFÍCIO
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR foi criado pelo Presidente Lula no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Lei Nº 11.974, de 06/07/2009, regulamentado através da Lei Nº 11.977, de 07/07/2009, do Decreto Nº 6.962, de 17 de setembro de 2009 e pela Portaria Interministerial Nº 462, de 14 de dezembro de 2009.
O objetivo do PNHR é o de possibilitar a construção de moradia digna e cidadania para agricultores/as familiares que ainda não tem casa própria no meio rural.